O líder do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias da Costa, denunciou aquilo que considerou um sequestro de suspeitos de participarem na tentativa de golpe de Estado no dia 01 de fevereiro de 2022, tendo revelado que os referidos prisioneiros estão a passar mal nas celas.
O político fez estas denúncias na sua comunicação no comício popular realizado no início da noite de sábado, 27 de janeiro de 2024, na cidade de Bissorã. A deslocação à região de Oio, feita pelas lideranças dos “Renovadores e Apuanos”, iniciada nos setores de Nhacra e Mansoa (círculo eleitoral, n.º08) para o cumprimento de desgosto (tchur), culminou com um comício popular na cidade de Bissorã (círculo eleitoral, n.º5), que era considerado a base do partido do milho e arroz. Nos últimos tempos, o partido perdeu o controlo das mesmas a favor da APU-PDGB de Nuno Nabian, bem como de outras formações políticas.
A iniciativa de deslocação à região de Oio visou informar as bases das duas formações políticas sobre o acordo político para os próximos embates eleitorais, assinado a 14 do mês em curso entre as duas formações políticas, que tem entre outros objetivos, potenciar uma ampla convergência de ideias, de propósitos e de objetivos traduzidos nas bases ideológicas comuns, assim como nos ideários políticos e nas propostas de programa de ambos os partidos.
“Por que é que não foi realizado o julgamento dos suspeitos até hoje? Será que não podemos criticar isso? E é por isso que as pessoas estão a dizer que estamos contra o fulano ou beltrano”, disse Dias, como é chamado pelos seus próximos, durante a sua comunicação no comício popular assistido por militantes e dirigentes dos renovadores e dos apuanos.
Usando uma metáfora para debruçar sobre a situação dos suspeitos de caso 01 de fevereiro, assegurou que a única entidade competente para dizer que uma pessoa está implicada numa situação de roubo ou não é o tribunal, por meio de uma investigação e julgamento em que o juiz acaba por descobrir quem está a mentir e quem não está.
“Se o juiz comprovar que o fulano roubou dinheiro, decide a sua condenação para cumprir uma pena determinada por lei , mas se descobrir que a pessoa está a ser caluniada, decide simplesmente absolver o suspeito”, disse criticando que se não for registado este procedimento sobre a situação dos suspeitos do caso 01 de fevereiro, significa que “estamos perante um sequestro de pessoas que estão a passar mal nas celas”.
“Nenhum ser humano pode ser detido desta forma, sem que seja investigado, agendado o seu julgamento e muito menos a sua libertação, muito menos ainda se não se souber quanto tempo vai durar a prisão”, criticou o político, exortando que ninguém pode decidir sozinho, em nome da lei, e que é preciso obedecer às leis do país que, no seu entender, a pessoa poderá precisar amanhã das mesmas o país para se defender.
“Se o Dias decidir hoje fazer o que quer, violando a lei, e no dia que não estiver mais a ocupar uma função privilegiada então, o Nuno Nabian fará o uso do mesmo, ou seja, decidirá como a lei manda em toda a sua plenitude sobre todos os atos praticados por Dias”, afiançou, criticando ainda que o país não pode caminhar desta forma rumo ao desenvolvimento.
Enfatizou que a direção do partido que lidera não admitirá interferências de mãos ocultas o projeto político deixado pelo líder fundador, Koumba Yalá, parafraseando-o, afirmando que “ou morremos todos ou vivemos em paz”.
Refira-se que o caso da tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2022, perpetrado por um grupo de homens altamente armados ao Palácio do Governo, onde decorria uma reunião do Conselho de Ministros dirigida pelo Chefe de Estado, General Umaro Sissoco Embaló, resultou na morte de cerca de onze pessoas entre civis e elementos de segurança do Presidente da República, de acordo com os dados avançados pelas autoridades na altura.
A referida tentativa levou à prisão cerca de 40 militares e civis. Entre os presos estão o antigo Chefe de Estado-Maior da Armada, Contra-almirante, José Américo Bubu Na Tchutu, o ex-Chefe de Quadros do Estado-Maior General das Forças Armadas, Brigadeiro-general, Júlio Nhaté, e o Comandante Adjunto da Brigada Mecanizada, Tenente Coronel Júlio Mam M’Bali.
Em dezembro de 2022, o tribunal regional de Bissau, através de um despacho judicial, adiou o julgamento que havia sido agendado, argumentando que a decisão do adiantamento tinha a ver com a interdição de trânsito em todas as avenidas circundantes do tribunal, decorrentes das obras e o alarido das máquinas do empreiteiro.
O processo acabaria por ser transferido para o tribunal militar regional de Bissau, que, por sua vez, no final de março de 2023, decidiu remeter para a justiça civil os mesmos autos de envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022 por se considerar “incompetente à luz da lei guineense” para julgar o caso.
De acordo com as fontes na altura, o magistrado a quem foi entregue o dossiê, no início de março, produziu um ofício a “devolver” o processo para o Tribunal Regional de Bissau com conhecimento do Ministério Público, alegando não ter competência legal para apreciar o caso.
Por: Assana Sambú
Cortesia da TV Voz do Povo
Conosaba/odemocratagb
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