O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusou hoje o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, de fazer um "golpe palaciano" para tentar "usurpar" os poderes do parlamento com a revisão da Constituição.
Umaro Sissoco Embaló afirmou na quarta-feira que a Constituição que será aplicada no país é a proposta pela Comissão Técnica para a Revisão Constitucional.
"Não haverá outra comissão a par desta comissão que eu criei. A única Constituição que será aplicada na Guiné-Bissau é a que vocês propõem. Ainda falta trabalho e vamos ter em conta os subsídios que ainda podem vir de outras pessoas ou entidades", afirmou o chefe de Estado.
Umaro Sissoco Embaló defendeu também a realização de um referendo sobre a Constituição até ao final do ano.
Para o PAIGC, as afirmações do Presidente do país constituem "uma usurpação violenta e grosseira dos poderes constitucionais de um órgão de soberania que é a Assembleia Nacional Popular, constituindo este facto ignóbil, a consolidação da subversão da ordem constitucional".
Num comunicado enviado à imprensa, o PAIGC apela a "todas as forças nacionais que defendem a legalidade do Estado de direito, bem como à sociedade civil, assim como a todos os guineenses, para denunciarem mais este "golpe palaciano" e para criarem uma "frente conjunta" para "travar mais uma inconstitucionalidade".
O partido salienta também que nos últimos seis meses as autoridades no poder demonstraram "claramente a sua agenda ditatorial", nomeadamente através de restrições à liberdade de expressão e de imprensa, espancamentos, intimidações, aliciamentos, prisões arbitrárias e ameaças a opositores políticos.
"Estas violações dos direitos fundamentais estão associadas igualmente ao aumento de uma corrupção desenfreada por parte dos titulares dos órgãos públicos, clientelismo jamais visto no país e um aumento do tráfico de droga e crime organizado", acusa o partido.
O Presidente guineense criou em maio uma Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, coordenada pelo jurista e advogado guineense Carlos Joaquim Vamain, que integra também a antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria do Céu Monteiro.
A comissão entregou na quinta-feira a Umaro Sissoco Embaló a proposta de revisão da Constituição.
Os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau têm insistido na necessidade da revisão constitucional para minimizar os conflitos políticos no país.
Conosaba/Lusa
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