Bissau, 12 jul 2024 (Lusa) – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, Lima António André, suspendeu hoje o juiz, Liga Djassi, que ordenou a libertação de dois ex-governantes detidos por alegada prática de corrupção.
A decisão de Lima André foi tornada pública num despacho, a que a Lusa teve acesso, no qual acusa Liga Djassi de, na qualidade de relator do processo, "usurpou as competências" reservadas à conferência de juízes, ao decidir pela alteração das medidas de coação aos dois ex-governantes.
Suleimane Seidi, ex-ministro das Finanças, e António Monteiro, ex-secretário de Estado do Tesouro, saíram hoje das celas da Polícia Judiciária de Bissau, onde estiveram sete meses em cumprimento de uma prisão preventiva.
A sua liberdade foi decretada pelo juiz Liga Djassi, mediante o pagamento de uma caução monetária de 60 milhões de francos CFA (mais de 90 mil euros) por cada um e ainda a apresentação periódica no Ministério Público.
Seidi e Monteiro são acusados pelo Ministério Público de práticas de corrupção, abuso do poder, violação de normas orçamentais, peculato e fraude fiscal, ao pagarem dívidas no valor de seis mil milhões de francos CFA (cerca de nove milhões de euros) a 11 empresários.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e alguns setores políticos do país consideram aqueles pagamentos fraudulentos.
Os ex-governantes deveriam ser julgados no dia 11 de março passado, mas a defesa de ambos interpôs um recurso, alegando incidente de inconstitucionalidade do Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos do Ministério Público que conduziu o processo dos inquéritos.
Na altura, o Procurador-Geral da República, Bacari Biai, afirmou que o processo ficaria suspenso até que haja um pronunciamento da plenária do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o incidente levantado.
O presidente do STJ observa no seu despacho de suspensão do juiz Liga Djassi que o mesmo, em tempos, indeferiu um pedido de alteração das medidas de coação aplicadas aos dois arguidos, alegando que o processo aguardava por um pronunciamento do Supremo.
A detenção de Suleimane Seidi e António Monteiro esteve na origem da demissão, pelo Presidente guineense, do Governo eleito e a dissolução do parlamento, em dezembro passado.
Umaro Sissoco Embalo considerou que a Guarda Nacional tentou levar a cabo um golpe de Estado ao tentar retirar das celas da PJ os dois ex-governantes, uma situação que culminou com trocas de tiros entre aquela corporação e as Forças Armadas.
Embalo evocou a existência de uma grave crise institucional no país "com o foco no parlamento" e dissolveu o órgão legislativo, uma decisão criticada por vários setores guineenses, que a consideram inconstitucional.
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