sexta-feira, 19 de julho de 2024

Tribunal Internacional de Justiça considera "ilegal" a ocupação israelita dos territórios palestinianos

Soldado israelita na Faixa de Gaza. Imagem de arquivo. AFP -

O Tribunal Internacional de Justiça considerou "ilegal", a 19 de Julho, a ocupação dos territórios palestinianos por Israel, ordenando que seja posto um termo a esta ocupação "o mais rápidamente possível". Esta decisão surge escassos dias antes de uma visita de Benjamin Netanyahu a Washington, onde se reunirá com Joe Biden. Na Faixa de Gaza, morreram mais de 38 500 pessoas em dez meses de guerra.

A mais alta instância jurídica das Nações-Unidas, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), considerou "ilegal" a ocupação dos territórios palestinianos por Israel, esta sexta-feira 19 de Julho, ordenando que seja posto um termo a esta ocupação "o mais rápidamente possível". Este parecer não é vinculativo mas considera-se que poderia aumentar a pressão sobre Israel.

Cerca de cinquenta Estados prestaram depoimento junto do TIJ neste caso, depois de um processo ter sido lançado a pedido da Africa do Sul em Maio de 2024 que acusava Israel de cometer um "genocídio" e no âmbito do qual o Tribunal ordenou a Telavive o fim da ofensiva militar em Gaza.

Dez meses depois do início da guerra na Faixa de Gaza, desencadeada a 7 de Outubro por um ataque inédito do Hamas palestiniano contra Israel, o Primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu deslocou-se a Rafah, a 18 de Julho, no sul do território palestiniano, para avistar-se com as as suas tropas.

Saudou a "pressão militar" exercida sobre o movimento palestiniano como uma forma de "progredir" rumo a um acordo para a libertação dos reféns ainda retidos em Gaza.

Telavive afirma ter "eliminado" dois comandantes do Jihade islâmico, aliado do Hamas, em Gaza, assim como "vários terroristas" em Rafah.

Ao fim desse mesmo dia de quinta-feira, Netanyahu rejeitou a criação de um hospital de campanha para crianças em Israel, prevista pelo próprio ministro israelita da Defesa, Yoav Gallant, para tratar crianças da Faixa de Gaza, onde o sistema de saúde está em colapso.

O governo indicou, em comunicado, que Benjamin Netanyahu “não aprova a instalação de um hospital para a população de Gaza no interior do território israelita” e “por conseguinte, não será construído”.

O Parlamento israelita adoptou ainda uma resolução contra a criação de um Estado palestiniano, suscitando controvérsia a nível internacional e o embaraço de Washington, para onde Netanyahu deve deslocar-se na próxima semana para reunir-se com o Presidente Joe Biden.

A resolução, simbólica, adoptada pela Knesset, "opõe-se firmemente à criação de um Estado palestiniano" em Gaza ou na Cisjordânia, território palestiniano ocupado por Israel desde 1967, afirmando que colocaria um "perigo existencial" para Israel
Retomada a ajuda financeira à UNHCR

Esta sexta-feira 19 de Julho, o Reino-Unido anunciou que vai retomar a ajuda financeira à agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNHCR), com 21 milhões de euros.

O Reino-Unido era, até agora, juntamente com os Estados-Unidos, o único país que não tinha retomado o financiamento da UNHCR, depois de o terem interrompido devido às acusações israelitas de implicação de funcionários da organização nos ataques do Hamas. Acusações que nunca chegaram até agora a ser comprovadas.

Fome aguda e sistema de saúde em colapso

O ataque do Hamas a 7 de Outubro levou à morte de 1 195 pessoas, sendo que 251 civis foram feitos reféns. Dez meses depois, 116 pessoas continuam reféns do Hamas na Faixa de Gaza e outros 42 morreram, nomeadamente em bombardeamentos israelitas.

Os ataques de Israel em represálias ao massacre, justificados inicialmente pelo direito à legítima defesa, mataram até à data 38 848 pessoas, de acordo com o último balanço do ministério da Saúde do Hamas.

Para além das perdas humanas e dos danos materiais, a ONU considerando que mais de 60% das habitações foram destruídas, os palestinianos que sobrevivem no enclave palestiniano, estão proibídos de sair, excepto mediante pagamento de valores elevados para obtenção de vistos junto das autoridades egípcias.

Relativamente à situação humanitária, em coordenação com a Unicef, as autoridades sanitárias de Gaza detectaram o vírus da polio nas águas residuais. A ONG neerlandesa PAX alertou para a iminência de uma crise sanitária, numa altura em que a quantidade de água disponível em Gaza diminui de 94%, de acordo com a ONG Oxfam.

As estações de bombeamento das águas residuais em Deir al-Balah, centro do território, deixaram de funcionar nesta semana por falta de combustível, informou o município de Gaza.

Os habitantes do enclave enfrentam também o risco de fome aguda e a falta de cuidados médicos. Em Abril de 2024, de acordo com a ONU, dois terços dos hospitais da Faixa de Gaza não funcionavam, por falta de meios, ou devido à destruição das suas instalações.

Conosaba/rfi.fr/pt

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