O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) alerta a Comunidade Internacional, e outras organizações defensoras dos direitos humanos e da Democracia, sobre os recorrentes atos de desmando e violações dos direitos básicos e fundamentais dos cidadãos guineenses, praticados pelo atual regime apelidado de ditatorial de Umaro Sissoco Embaló.
O alerta consta num comunicado à imprensa entregue à Rádio Sol Mansi, que aponta possíveis tentativas de atos de manipulação e instrumentalização de justiça, contra os dois antigos governantes e dirigentes do PAIGC, nomeadamente, Suleimane Seide e António Monteiro, que já estão em liberdade mas, no entanto, são obrigados a apresentarem-se periodicamente no tribunal.
No mesmo comunicado assinado pelo Secretário Nacional, António Patrocínio Barbosa, o PAIGC apela a todos os cidadãos guineenses no país e na diáspora, a manterem-se serenos e continuarem com a luta, e convicção de que o povo é quem mais ordena, e, em nome da verdade e da legalidade Democrática.
“A sua vontade será resposta, e a ditadura será vencida”, lê-se na mesma nota.
A nota do PAIGC diz ainda, que os dois antigos governantes foram presos “de forma arbitrária e abusiva”, durante seis meses sem preencherem os requisitos da prisão preventiva, e a prisão “ilegal” enquadra-se na tática de intimidação e da privação aleatória das liberdades fundamentais dos cidadãos, adotada pelo regime do Umaro Sissoco Embaló.
“Desde ontem, circula nas redes sociais um falso despacho que alegadamente revogou o despacho anterior que ordenou a soltura dos camaradas Suleimane Seidi e António Borja Araújo Monteiro”, diz a mesma nota.
O partido liderado por Domingos Simões Pereira diz ainda que quando um Juíz emite um Despacho, este não pode ser revogado da mesma maneira que o emitiu e, só se pode avançar com um recurso contra o Despacho produzido pelo juiz, sabe-se porém, que o Ministério Público não recorreu do despacho de alteração de medida de coação que pôs em liberdade os dois membros do PAIGC.
“Um Juiz suspenso não pode emitir um Despacho, por conseguinte, o segundo Despacho que supostamente foi emitido pelo Juiz Desembargador, Dr. Liga Djassi para reconduzir Dr. Suleimane Seidi e Dr. António Monteiro, mesmo admitindo que a sua assinatura não fosse adulterada, não produz qualquer efeito jurídico”, sustenta.
O Partido diz ainda que, “para agravar ainda mais a situação e obviar o nível de instrumentalização deste processo, o próprio juiz que decretou a alteração da medida de coação, encontra-se recluído em parte incerta por razões de segurança”.
Portanto, diz ainda a mesma nota, o PAIGC condena e repudia “sem reservas”, todas as tentativas de instrumentalização e manipulação do sistema de justiça a favor do regime instalado na Guiné- Bissau, e liderado por Umaro Sissoco Embaló, violando o princípio da inviolabilidade da integridade moral e física dos cidadãos, consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau, segundo o Artigo 37°.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos Camará/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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