O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, José Pedro Sambu, disse à Lusa que a instituição "aguarda com expetativa" que o parlamento aprove uma lei de financiamento de partidos e candidatos a cargos políticos.
Pedro Sambu disse que a atual legislação "é caduca" e que o país precisa de um novo instrumento de controlo de origem de recursos que os partidos e candidatos à presidência da República empregam nas campanhas eleitorais.
"A atual legislação, salvo erro, é de 1993", notou Sambu.
A CNE aguarda que o parlamento inicie na prática os trabalhos de revisão da lei eleitoral para que a sua proposta seja debatida.
"A CNE tem que ter competência de controlar a origem dos recursos financeiros dos partidos e candidatos às eleições, como funciona noutros países, mas também não importava que fosse o Tribunal de Contas a tratar desse dossiê", notou Pedro Sambu.
Outra mudança na lei que a CNE espera do parlamento é passar o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE, instituição sob tutela do Governo) para uma das estruturas sob sua responsabilidade.
A acontecer, a CNE pretende que as competências do GTAPE, entre outros, de realizar registo eleitoral de cidadãos, passem a ser executadas pela Comissão Regional de Eleições (CRE) que desta forma passaria a ser um corpo efetivo.
José Pedro Sambu aproveitou a entrevista com a Lusa para esclarecer a polémica que se assiste neste momento no país com os presidentes das CRE a reclamarem o pagamento de alegados salários em atraso.
Sambu explicou que, à luz da lei, aqueles não têm salário por não serem membros permanentes da CNE, na medida em que, disse, a sua colaboração é sazonal, já que são acionados 90 dias antes das eleições e terminam funções 15 dias após a publicação dos resultados definitivos.
Oito presidentes das CRE instaram o parlamento a obrigar a CNE a pagar-lhes o correspondente a 30 meses de salários em atraso. Um responsável daquela instância eleitoral avançou com uma queixa no tribunal.
José Pedro Sambu indicou ainda que a CNE incluiu no pacote legislativo que entregou ao parlamento a adoção de mecanismos que possibilitem a figura de observação interna de eleições.
Atualmente só podem ser observadores das eleições na Guiné-Bissau pessoas indicadas por instituições, organizações e de outros países.
"Somos a favor da observação doméstica de eleições. Agora existe uma sociedade civil madura para esse trabalho. Quando a lei foi feita não existia essa dinâmica da sociedade civil que hoje temos", destacou o presidente da CNE.
Pedro Sambu disse ainda que espera que o parlamento adote mecanismos claros para o controlo "da proliferação de partidos políticos" no país, com regras que possam conduzir a extinção dos mesmos.
Atualmente, a Guiné-Bissau tem cerca de 50 partidos legalizados.
"Noutros países um partido que não tenha atingido um determinado número de votos em eleições é extinto automaticamente", notou o presidente da CNE.
O presidente da CNE teve uma audiência com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, na semana passada sobre a possibilidade da dissolução do parlamento e convocação de eleições legislativas antecipadas.
No entanto, tanto os partidos políticos com representação parlamentar, como o Conselho de Estado, ouvidos pelo Presidente na quinta-feira, recomendaram ao chefe de Estado que não dissolva o parlamento.
Conosaba/Lusa
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