O diretor-geral da Política Legislativa e Cooperação reconheceu, esta quarta-feira (23.12), que os processos judiciais, na Guiné-Bissau, são morosos, custosos e limitados.
Na abertura da Conferência da Ordem dos Advogados, sobre o tema “Para Uma Advocacia Fortalecida em Benefício da Sociedade”, Degol Mendes anuncia ainda a elaboração da lei da advocacia privada, como forma de reconhecer os advogados:
“Sem confiança na justiça e na sua efetiva funcionalidade, não se pode falar em justa distribuição das riquezas e nem das prosperidades económicas. Reconhece-se que o processo judicial no país, é caraterizado pela morosidade, custoso e limitado, para aqueles que não dispõem de condições económicas e financeiras. Assim, é prioridade do governo, avançar nos próximos tempos, com a elaboração da lei da advocacia privada, na perspectiva de reforçar o estatuto do advogado, assegurar a imunidade no exercício das suas funções e reconhecer de ponto de vista legal, a nobre função que exerce para a sociedade”, reconheceu.
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, apela aos candidatos a integrar a classe a adequarem as suas atuações no respeito às garantias judiciais e aos direitos humanos:
“Cada momento e intervenção nossos, representa um impulso na mudança, no aperfeiçoamento, na transformação da ordem jurídica e no sistema judiciário guineenses. Por isso, a aposta deve ser no estudo, na investigação, na persistência, no combate, no respeito pelos direitos humanos, pelas garantias judiciárias ou judiciais, e no respeito da dignidade da pessoa humana”, disse.
A Conferência, “Para Uma Advocacia Fortalecida em Benefício da Sociedade” enquadra-se no encerramento da primeira fase do segundo curso destinado aos advogados estagiários e entrega dos respetivos certificados e carteiras aos mesmos.
Por CNEWS com Conosaba do Porto
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