O partido de Nuno Nabian, que lidera o Governo guineense no poder, considerou hoje que a decisão da CEDEAO de reconhecer Umaro Sissoco Embaló como Presidente revela um profundo conhecimento da situação na Guiné-Bissau.
“A direção superior da APU-PDGB (Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau vem saudar a sábia e oportuna decisão da CEDEAO”, que demonstra um “profundo conhecimento” da disputa política relacionada com a segunda volta das eleições presidenciais do país, realizada em 29 de dezembro, refere o partido, em comunicado divulgado à imprensa.
Segundo a APU-PDGB, a decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) “respeita a vontade do povo guineense expressa nas urnas”.
Para o partido de Nuno Nabian, a decisão demonstra também que os chefes de Estado e de Governo da organização sub-regional “entenderam a fragilidade do órgão de soberania denominado Supremo Tribunal de Justiça e a armadilha em que caíram alguns juízes conselheiros” daquele órgão.
A CEDEAO, que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu na quinta-feira Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de maio com base na Constituição e nos resultados das legislativas de março de 2019.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.
Umaro Sissoco Embaló demitiu o Governo primeiro-ministro Aristides Gomes (PAIGC), que mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau, e nomeou outro liderado por Nuno Nabian, tendo considerado na semana passada que esta nomeação respeita a Constituição do país.
Nas eleições legislativas, a APU-PDGB assinou um acordo de incidência parlamentar com o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que venceu o escrutínio sem maioria, com a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia.
Logo no início da legislatura, Nuno Nabian, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente do parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e ao Partido de Renovação Social (PRS), segunda e terceira forças mais votadas nas legislativas.
Apesar da nova aliança, três dos deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC, União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, permitindo que o Governo de Aristides Gomes mantenha a maioria no parlamento.
No comunicado, hoje divulgado e assinado pela direção do partido, a APU-PDGB deixa críticas à atuação da Assembleia Nacional Popular, salientando que o PAIGC também pretende desacreditar o parlamento.
O presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, considerou que a decisão da CEDEAO de reconhecer Umaro Sissoco Embaló é um “precedente grave” para a consolidação da democracia.
O Presidente da Guiné-Bissau admitiu já convocar eleições legislativas antecipadas para evitar bloqueios entre instituições do país e, nesse sentido, reuniu-se hoje com o presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Pedro Sambú.
Conosaba/Lusa
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