1. INTRODUÇÃO
Após a crise política resultante do golpe de estado de 12 de Abril de 2012 um presidente da republica e um Governo de transição foram instalados com o principal objectivo de normalização política e institucional, o que implicaria a organização e realização de eleições presidenciais e legislativas, conforme manda a CRGB.
Com apoio da comunidade internacional o processo de normalização foi conseguida com a realização efectiva das eleições presidenciais e legislativas em Abril de 2014, que culminou com a tomada de posse do presidente José Mário Vaz e do governo liderado por Domingos Simões Pereira, ambos do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo-Verde.
A instalação de novas autoridades democraticamente eleitas, tiveram acolhimento muito favorável da comunidade internacional, tendo as instituições regionais da UEMOA (BCEAO,BOAD e Comissão da UEMOA) e a CEDEAO, as financeiras internacionais nomeadamente o Fundo Monetário Internacional(FMI), Banco Mundial( BM), Banco Africano de Desenvolvimento(BAD) e, ainda, outros parceiros internacionais bilaterais e multilaterais, em particular a União Europeia, se disponibilizado em apoiar o país que atravessava um momento critico após anos de fragilidade e instabilidade política.
As reacções favoráveis mais relevantes à normalização política e institucional na Guiné-Bissau se resume em :
BCEAO : Apoia na mobilização de fundos através de emissão de títulos de tesouro no mercado financeiro da UEMOA e que permitiu o Governo acabado de se instalar, contrair um empréstimo de 15 mil milhões de FCFA ( Julho de 2014)
FMI : Negociação e assinatura em Julho de 2015, de um programa de facilidade de crédito alargado (FCA) no montante de 17,04 milhões de direitos especiais de saque ( DES) por um período de três anos, que foi assinado em Julho de 2015.
BANCO MUNDIAL E COMISSÃO EUROPEIA : Apoiaram a realização de uma "mesa redonda de doadores" que foi efectivada em Bruxelas no dia 25 de Março de 2015. O programa apresentado " terra ranka" e o seu plano estratégico e operacional ( 2015-2020) obteve dos parceiros internacionais, a promessa de apoios financeiros de 1,5 mil milhões de dólares americanos.
OUTROS PARCEIROS BILATERAIS E MULTILATERAIS: da Guiné-Bissau, também apoiaram através de financiamento de vários projectos de desenvolvimento, cobrindo sectores de energia,agricultura,saúde,educação e reformas institucionais.
Contudo,a falta de dialogo institucional e a quebra de confiança entre os órgãos de soberania ( PR,ANP,PM) posteriormente resultou na demissão do Governo liderado por Domingos Simões Pereira, em Agosto de 2015. A seguir a essa demissão o país entrou numa nova crise política fazendo voltar a instabilidade governativa que durou até a realização de eleições ( legislativas e presidenciais) em 2019.
Contrariando todas as expectativas o Governo de PAIGC no poder e responsável pela organização das eleições, acabou por perder a maioria no parlamento bem como, as presidenciais em que o seu líder e candidato foi derrotado pelo General Umaro Sissoco Embaló da oposição, na segunda volta.De salientar que as referidas eleições foram unanimemente consideradas livres, justas e transparentes pelo conjunto de observadores da Comunidade Internacional.
2. AS GOVERNAÇÕES NA IX E X LEGISLATURA ( 2014-2020)
a. Governo Liderado por Domingos Simões Pereira ( Junho/-2014 - Agosto de 2015)
Pontos Fortes: organização e realização da mesa redonda com doadores em Bruxelas, retoma de programa com FMI
Pontos Fracos : suspensão do programa com o FMI, fomento de corrupção( exemplo operação de resgate dos Bancos), má gestão das Finanças Públicas, endividamento interno.
b. Governo Liderado por Carlos Correia ( Outubro de/2015-Maio/2016-
Pontos Fortes : nada a assinalar
Pontos fracos : Má gestão das Finanças Públicas, aumento da corrupção (continuação da operação resgate de Bancos).
c. Governo liderado por Baciro Djá ( Maio/2016-Novembro/2016)
Pontos Fortes : Retoma do programa FCA com o FMI
Pontos fracos : Má gestão das Finanças Públicas
d. Governo liderado por Umaro Sissoco Embaló ( Dezembro/2016-Janeiro de 2018)
Pontes Fortes : Boa gestão das Finanças Públicas através da instituição de comité de tesouraria e priorização de despesas de qualidade nomeadamente para os sectores de saúde educação; reestruturação e saneamento do Tesouro Público; pagamento regular das despesas de funcionamento (salários e outros); regularização da divida com a banca local e externa; regularização de dividas com os sectores da educação e saúde e;pagamento de contribuições externas nas instituições internacionais; apoio as embaixadas da Guiné-Bissau no exterior ( pagamento de rendas atrasadas e compras de viaturas); reabilitação do quartel de Amura, construção do museu militar da luta armada de libertação, reabilitações do Bureau do PAIGC em Conacry e casa do camarada Amilcar Cabral em Bafata,; reabilitação de estradas de acesso aos Bairros de Bissau,restabelecimento e execução satisfatória do programa FCA com o FMI que após a sua conclusão em Abril de 2018 negociou sua extensão para mais um ano; renegociação da divida com o BOAD que permitiu a retoma do financiamento da construção da estrada Buba/Catio; devido a regularização de atrasados, retoma de financiamentos dos Fundos Árabes ao país; boa colaboração com o Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento que permitiram concluir negociações de financiamento para sectores de energia, ligação ao cabo submarino de fibra óptica e produção de arroz nos vales de Geba...;
Pontos Fracos: Nada a assinalar
e. Governo liderado por Aristides Gomes( Abril/2018-Fevereiro 2020).
Pontos Fortes : Contrato de fornecimento de energia com a empresa KARPOWER
Pontos fracos : Aumento de trafico de droga que graças a cooperação policial internacional foram feitas apreensões recordes de drogas no país, incapacidade do cumprimento do programa em curso com o FMI que levou a suspensão do mesmo; greves persistentes nos sectores da educação por falta de pagamento que culminou com a frustração do ano lectivo 2018/2019 e mau inicio do ano 2019/2020;greves que paralisaram durante meses a Função Pública e o sector de Saúde; péssima organização do recenseamento eleitoral; má organização da campanha de comercialização e exportação da castanha de caju; endividamento interno acentuado; má gestão da finanças Publicas (abandono de boas praticas que estavam em curso através do comité de tesouraria; aumento de despesas supérfluas com aquisição de bens e serviços não prioritários); falta de investimento nos sectores de saúde e educação( não conseguiu sequer manter o apoio ao HNSM no fornecimento de alimentação aos doentes e nem investir na conservação de equipamento); aumento de corrupção( nomeadamente através de pegamento de atrasados internos).
O primeiro ministro da Guiné-Bissau - Eng. Nuno G. Nabiam
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