sexta-feira, 20 de setembro de 2019

GOVERNO GUINEENSE MUDA REGRAS DE ATRIBUIÇÃO DE PASSAPORTES PARA RECUPERAR "CREDIBILIDADE" DO PAÍS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau anunciou hoje medidas adicionais para a atribuição de passaportes diplomáticos e de serviço e suspendeu a nomeação de cônsules honorários para recuperar a "credibilidade interna e externa" do país.

Num comunicado enviado hoje à imprensa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclarece que com o "objetivo de garantir maior rigor e credibilidade" a Lei do Passaporte vai passar a ser implementada "rigorosamente" e que vão ser criados "mecanismos de controlo rigoroso" para atribuição de passaportes diplomáticos e de serviço.

Aquele ministério decidiu também "suspender todos os processos de nomeação de cônsules honorários em curso, para redefinir os critérios de nomeação, de acordo com o perfil necessário para cada posto".

Para um controlo mais rigoroso da atribuição dos passaportes, acrescenta o comunicado, foi assinado um despacho conjunto entre o primeiro-ministro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Justiça.

O despacho determina que todas as nomeações de conselheiros especiais do primeiro-ministro passam a ter um parecer prévio do Ministério da Justiça, bem como a atribuição de passaportes de serviço e diplomáticos.

Conosaba/Lusa

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