Os chefes de
Estados da CEDEAO reuniram-se no final de junho do corrente ano de 2019 em
Abuja, na Nigéria, onde acordaram formalmente o calendário e o nome da moeda -
ECO. Assim, formalizaram mais um passo em direção à implementação deste projeto
em 2020.
As negociações
já duram há 30 anos e a CEDEAO afirma que a implementação será gradual, todavia
os países que já cumprem os requisitos irão aderir primeiro.
Para aderir a
uma moeda, qualquer que seja a zona monetária, existem critérios de
convergência que devem ser respeitados, sendo os três principais critérios
exigidos aos países que queiram adotar o ECO em 2020:
·
Um défice orçamental igual ou
inferior a 3%;
·
Uma média anual da taxa de
inflação de menos de 10%;
·
Financiamento do Banco Central
ao défice orçamental não superior a 10% das receitas fiscais do ano anterior.
Atualmente, a
Guiné-Bissau não está a cumprir com o critério do défice orçamental, que ronda atualmente
os 6% quando deveria estar nos 3% do PIB
para cumprir com os critérios de convergência.
Estes
critérios deverão ser avaliados pela CEDEAO no final de 2019.
Oito países da
Comunidade usam Franco CFA que é uma moeda indexada ao EURO e garantido pela
França. Os outros sete países têm moeda própria e nenhuma delas é livremente
convertível. De referir que a África Ocidental possui atualmente oito moedas
diferentes.
Fazendo uma análise
do estado de convergência da política económica no espaço UEMOA, constata-se
que nenhum dos 8 países respeita integralmente o conjunto dos 5 critérios relativos
à evolução das finanças públicas, evolução dos preços, evolução da dívida
pública, evolução da massa salarial, e evolução do peso da fiscalidade.
O Níger e o
Senegal aparecem como “bons alunos” por respeitarem 3 dos 5 critérios.
No que diz
respeito ao critério-chave do défice orçamental, o Togo é o único país que cumpre
a norma comunitária.
Rácio
saldo orçamental/PIB nominal igual ou superior a -3%:
ü Só o Togo, com um rácio de -0,8% respeita este critério. Relativamente
aos outros países, a situação apresenta-se assim: Benin (-0,4%), Burkina Faso
(-4,9%), Costa do Marfim (-4,0%), Guiné-Bissau (-5,1%), Mali (-4,7%), Níger
(-4,1%), Senegal (-3,7%) e o Togo (-0,8%).
Rácio
da Dívida Interna e Externa/PIB nominal igual ou inferior a 70%
Com exceção do
Togo, que apresenta uma taxa de 73,9%, os 7 outros países respeitaram este critério.
Em detalhe, este rácio apresenta-se assim:
ü Benin (56,2%), Burkina Faso (42,3%), Costa do Marfim (48,6%),
Guiné-Bissau (50,1%), Mali (36,6%), Níger (45,4%), Senegal (54,0%)
A
Taxa de pressão Fiscal igual ou superior a 20%
Nenhum país respeitou este critério em 2018. Por país, a situação
apresenta-se assim:
ü Benin (14,1%), Burkina Faso (17,2%), Costa do Marfim (16,2%),
Guiné-Bissau (9,3%), Mali (11,8%), Níger (15,2%) Senegal (15,2%) e o Togo
(18,4%).
No total, nenhum
país-membro da união respeitou o conjunto dos critérios em 2018, contra 3 em
2017. Esta situação poderá condicionar fortemente a adesão dos países da UEMOA
ao ECO numa primeira fase, se este cenário se mantiver.
VANTAGENS
DA ADESÃO DA GUINÉ-BISSAU AO ECO
·
Irá promover vantagens
comerciais, reduzir os custos das transações e facilitar os pagamentos entre os
385 milhões de cidadãos da região da CEDEAO.
·
Segundo o pai da economia clássica,
Adam Smith, uma moeda única é um instrumento valioso no sistema monetário
internacional pois a maioria dos países em desenvolvimento não está imune a
choques monetários causados por políticas implementadas no resto do mundo, podendo
uma moeda única fazer uma coletiva e efetiva frente a essas perturbações
monetárias.
·
A Guiné-Bissau já pertence a
uma zona monetária cuja moeda é o Franco CFA. Ao substitui-lo, não haverão
grandes problemas pois será simplesmente manter o método de controlo e os critérios
de convergência existentes.
·
Facilita a comparação dos
preços dos mesmos produtos nos vários países.
·
Maior capacidade para competir
no mercado internacional.
·
A economia de cada país
torna-se mais estável e essa estabilidade gera confiança e leva as pessoas a
investirem mais.
·
Reforço da credibilidade da
economia guineense, com a integração da Guiné num espaço económico com uma
moeda única.
·
Fortalecimento da
competitividade e internacionalização da economia guineense.
DESVANTAGENS
PARA A GUINÉ-BISSAU
·
O nosso pais não tem uma
economia diversificada, precisamos de transformar a nossa economia com
diversificação e indústrias de valor acrescentado.
·
O real problema da Guiné não
está na moeda única para avançar com as trocas comerciais mas sim não ter muito
o que trocar, razão pela qual é urgente que se diversifique a nossa economia a
breve trecho para que possamos usufruir desta ‘’mandjundadi
da moeda única’’.
·
Custos com a formação das
pessoas que são fundamentais e imprescindíveis para que as empresas possam
integrar o ECO.
·
Custos com o período de
transição do FCFA para o ECO.
Não seria pertinente analisar o ECO sem falar da Nigéria, a maior
economia da zona e com cerca de metade da população da CEDEAO, cuja a moeda
sofre muitos ataques por vários países, flutuando assim bastante. Se tivermos a
moeda nigeriana (Naira) dentro do ECO, vai ser complicado geri-la, mas também
excluir a mesma será ainda mais complicado porque a maioria das transações
comerciais na África Ocidental ocorrem com a Naira Nigeriana. O presidente
Nigeriano Muhuammadu Buharin defendeu o seguinte: ‘’Como maior economia
africana e país mais populoso, não podemos correr o risco de apressar este tipo
de acordos sem completas e apropriadas auscultações com todas as partes
interessadas’’.
A Nigéria, cuja economia é centrada no petróleo e é responsável por dois
terços do PIB da região, dominaria uma futura união monetária.
Quanto a Cabo-Verde, este país lusófono não manifestou interesse na
adesão à moeda única tendo em conta o arranjo que está a ser feito com Portugal
que o apoia na conversão do escudo Caboverdiano.
A minha preocupação é a seguinte: o único problema que poderá dificultar
a própria moeda é a questão da reserva cambial. Por exemplo, o Franco CFA tem a sua reserva no Banco Central
Francês, tem que se arranjar forma de criar uma reserva que permita que o ECO tenha a sua convertibilidade garantida.
Sejamos Prudentes!
Mestre Aliu Soares Cassamá
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