O Coletivo de Partidos Políticos exigiu, esta quarta-feira, 15 de julho de 2026, o adiamento do referendo constitucional marcado para 30 de agosto e o levantamento imediato das restrições às liberdades democráticas.
Numa carta dirigida ao Presidente da Transição, general Horta Inta-a, o PUN (Partido da Unidade Nacional), o PRP (Partido da Renovação e Progresso), o PDG (Partido Democrático para o Desenvolvimento) e a LIPE (Liga Guineense de Proteção Ecológica) criticaram a data escolhida para a realização da consulta popular, alegando que coincide com o pico da época das chuvas.
Segundo os signatários, a legislação eleitoral desencoraja a realização de escrutínios nesse período, uma vez que as dificuldades de circulação poderão impedir a participação de muitos eleitores, sobretudo nas zonas rurais.
O Coletivo denunciou ainda a falta de participação cidadã no processo de elaboração da nova Constituição, sustentando que o projeto foi redigido sem consultas aos partidos políticos, à sociedade civil, às autoridades tradicionais e religiosas, aos parceiros sociais e à comunidade académica.
Os partidos alertaram igualmente para a insuficiente divulgação do texto constitucional, afirmando que a população ainda não conhece o seu conteúdo. Na sua perspetiva, os 55 dias que antecedem o referendo não são suficientes para garantir um debate público amplo e esclarecido.
No documento consultado por O Democrata, os subscritores denunciaram também as medidas restritivas impostas desde o início do ano, apontando a proibição de reuniões políticas, comícios e conferências de imprensa. Consideram que essas limitações comprometem o debate democrático necessário para uma consulta popular desta natureza.
O Coletivo defende que não é possível realizar um referendo livre, justo e credível sem garantias efetivas de liberdade de expressão, reunião e associação, alertando que a manutenção das restrições pode colocar em risco a coesão nacional.
Por isso, os partidos exigem o levantamento imediato das limitações às liberdades fundamentais e apelam ao adiamento do referendo para uma data posterior ao fim da época das chuvas.
Os signatários defendem ainda a criação de condições para um debate nacional inclusivo e contraditório sobre o projeto de Constituição.
Na carta, alertam igualmente para eventuais riscos de instabilidade política e social, argumentando que apenas o respeito pelas condições prévias para uma participação livre e democrática poderá favorecer o regresso à normalidade institucional e à ordem republicana.
Recorde-se que o Conselho Nacional de Transição aprovou recentemente o novo projeto de Constituição e que o Presidente da Transição convocou o referendo constitucional para o dia 30 de agosto deste ano.
Por Tiago Seide
odemocratagb
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