Marine le Pen, dirigente da União Nacional na extrema-direita, foi condenada nesta terça-feira em recurso a três anos de prisão, dos quais dois anos com pena suspensa e um ano com pulseira electrónica, 100 mil Euros de multa, assim como 45 meses de inelegibilidade, dos quais 30 com pena suspensa, por desvio de fundos públicos no caso dos assistentes parlamentares do seu partido no Parlamento Europeu.
O caso dos assistentes dos eurodeputados da União Nacional estalou em 2014, com a justiça a debruçar-se sobre a utilização por Marine le Pen e outros quadros do partido de fundos do Parlamento Europeu - cerca de 4,5 milhões Euros entre 2004 e 2016 - para pagar os ordenados de pessoas que trabalhavam para o partido e não exerciam as funções de assistentes parlamentares, pelas quais eram oficialmente pagas.
Tal como em primeira instância, os juízes consideraram que Marine le Pen teve um "papel central" neste sistema de remunerações, de uma amplitude inédita e que ela tinha fixado as regras do seu funcionamento.
Ao denunciar "factos graves", um modo de funcionamento que se assemelha a uma organização que "sob o impulso de Jean-Marie le Pen e em seguida Marine le Pen" visava "a apropriação" de fundos públicos "por mais de 11 anos", a justiça considerou hoje que "os factos lançaram o descrédito sobre as instituições europeias" e que "também são graves porque criaram uma ruptura de igualdade com os outros partidos políticos".
Condenada em primeira instância, a 31 de Março de 2025, a quatro anos de prisão, dos quais dois efectivos, 100 mil Euros de multa e cinco anos de inelegibilidade com execução provisória, Marine le Pen viu a sua pena ser reduzida em recurso, excepto no que tange à multa cujo valor se mantém inalterado.
Dadas as penas a que foi condenada hoje pelo tribunal de recurso de Paris, a líder da extrema-direita francesa pode teoricamente concorrer pela quarta vez às presidenciais de 18 de Abril e 2 de Maio do ano que vem, uma vez que já cumpriu 15 meses de inelegibilidade após a sua primeira condenação.
Le Pen pode concorrer às presidenciais mas com pulseira electrónica
Contudo, se optar por entrar na corrida, deverá fazer campanha com pulseira electrónica, o que implica legalmente uma limitação da sua liberdade de movimentação. Ora esta é uma hipótese que ela sempre rejeitou.
Depois da leitura do veredicto, a líder política deixou o tribunal sem um comentário. Fontes do seu partido referem que Marine le Pen ia manter reuniões de concertação com a sua equipa para decidir quais serão os passos a seguir.
A líder política que já concorreu às presidenciais em 2012, 2017 e em 2022 tem três opções: apresentar um novo recurso, com o risco de a decisão, no mais tardar no início de 2027, lhe ser desfavorável e -de qualquer modo- pesar sobre a campanha do seu partido. Outra possibilidade é manter a candidatura às presidenciais, com a mancha da pulseira electrónica. Ou então, passar o testemunho para o plano B, Jordan Bardella, 30 anos, líder do partido e que -tal como ela- tem 30% de intenções de voto na primeira volta, de acordo com recentes sondagens.
A líder de extrema-direita que deve dar uma entrevista televisiva dentro de algumas horas poderia dar uma resposta logo à noite sobre as suas intenções.
Seja como for, antes mesmo de ela se pronunciar, são já numerosas as opiniões sobre o assunto
Enquanto o Presidente Macron se escusou a qualquer comentário, um dos antigos membros do partido e doravante rival na extrema-direita, Floriant Philippot, considerou que Marine le Pen "é dona do seu destino", ele também teceu advertências sobre uma possível cisão no seu partido se ela seguir em frente dado que "Bardella e os seus apoiantes estavam absolutamente seguros de que seria ele o candidato".
À esquerda, Boris Vallaud, líder parlamentar do PS, qualificou Marine le Pen de "delinquente", Marine Tondelier, dos verdes, considerou que "num mundo normal, ela renunciaria por sua própria iniciativa a ser candidata", Fabien Roussel, líder dos comunistas, ironizou sobre o facto de "por detrás dos discursos de 'probidade', a extrema-direita estar a servir-se antes de servir" e, no mesmo sentido, Manon Aubry, eurodeputada da França Insubmissa, não deixou igualmente de sublinhar que "a União Nacional entrou na política com o lema 'cabeça erguida, mãos limpas', eles saem de 'cabeça baixa e mãos sujas'".
Por: Liliana Henriques
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