O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira, afirmou esta segunda-feira que a consolidação do Estado de Direito Democrático não constitui apenas um princípio constitucional, mas sim uma escolha estratégica para o futuro da Guiné-Bissau, para a estabilidade das instituições e para o reforço da confiança dos cidadãos no Estado.
O governante falava na cerimónia de abertura do retiro institucional destinado à elaboração do Plano Estratégico do Ministério Público para o período 2026-2030, realizado sob o lema “Fortalecer o Ministério Público para a Consolidação do Estado de Direito Democrático”.
Na sua intervenção, João Bernardo Vieira destacou que os sistemas de justiça enfrentam atualmente desafios cada vez mais complexos, resultantes das rápidas transformações globais.
“Vivemos tempos de rápidas mudanças e desafios complexos. A globalização, a revolução digital, o crime organizado internacional, as crises ambientais, os conflitos armados, as migrações em massa e as pandemias são apenas alguns dos fenómenos que moldam o nosso presente e influenciam diretamente os sistemas de justiça”, afirmou.
Segundo o ministro, perante este contexto multifacetado, o Ministério Público assume um papel central para garantir que a justiça seja uma instituição dinâmica, capaz de se adaptar às novas exigências da sociedade.
O documento orientador do retiro estabelece como principais objetivos a análise e validação do Relatório Diagnóstico do Ministério Público e a elaboração participativa do Plano Estratégico 2026-2030.
Para João Bernardo Vieira, estas metas refletem uma visão clara de avaliação rigorosa da situação atual da instituição, permitindo identificar constrangimentos, reconhecer oportunidades e definir um caminho sólido para o futuro.
“O país exige um Ministério Público mais forte, mais preparado e mais comprometido com o interesse público. Um Ministério Público capaz de enfrentar com determinação desafios como a criminalidade organizada, a corrupção, a ineficiência processual e a fragilidade dos mecanismos de controlo”, sublinhou.
O titular da pasta da Justiça considerou ainda que a modernização da justiça constitui um compromisso assumido ao mais alto nível do Estado e defendeu que o setor deve ser encarado como parte integrante da estratégia nacional de governação, segurança e desenvolvimento.
Durante a sua intervenção, João Bernardo Vieira alertou igualmente para os desafios colocados pela criminalidade organizada transnacional, apontando o tráfico de drogas, de pessoas e de armas, o terrorismo e o crime cibernético como ameaças que ultrapassam fronteiras e exigem uma resposta coordenada entre os países.
Para enfrentar estes fenómenos, o governante defendeu o fortalecimento das instituições, a implementação de programas de prevenção e tratamento das dependências e o reforço da cooperação internacional.
O ministro assegurou ainda que o Governo de Transição tem vindo a trabalhar no reforço do quadro legal nacional. Nesse âmbito, revelou que foram elaborados projetos de revisão dos principais códigos jurídicos do país, nomeadamente os códigos Penal, de Processo Penal, Civil e de Processo Civil.
RSM: 06-07-2026
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