O Presidente de Transição da República da Guiné-Bissau, General de Exército Horta Inta-a, assinou hoje o Decreto Presidencial n.º 19/2026, que convoca um referendo nacional para que os cidadãos eleitores se pronunciem sobre a entrada em vigor da nova Constituição da República, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição.
A realização do referendo enquadra-se no processo de consolidação da transição política e permitirá que o povo guineense exerça, através do voto, o seu direito de decidir sobre a adoção da nova Lei Fundamental do Estado.
A consulta popular decorrerá no dia 30 de agosto de 2026, por sufrágio universal, direto, secreto e pessoal, nos termos da legislação em vigor.
Bissau, 06 de julho de 2026
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