APÓS A AUDIÇÃO DE DOMINGOS SIMÕES PEREIRA NO TRIBUNAL MILITAR SUPERIOR PRINCIPAL, O ADVOGADO ROBERTO INDEQUI COMENTA AS ACUSAÇÕES DE ALEGADA ENVOLVIMENTO NA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO' DE 25 OUTUBRO DE 2025
Informação foi avançada por oberto Indeque da equipa de advogados de defesa do presidente do histórico Partido Africano para a Indepenndência da Guiné e Cabo Verde.
O principal líder da oposição na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, aguarda decisão judicial sobre o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público no caso em que é suspeito de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado.
A informação foi avançada por Roberto Indeque da equipa de advogados de defesa do presidente do histórico Partido Africano para a Indepenndência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que voltou esta quarta-feira ao Tribunal Militar, onde decorre o processo.
A audiência serviu para analisar o requerimento do Ministério Público para a alteração da medida de coação de prisão domiciliária para a mais gravosa, a prisão preventiva.
No final da audiência, o juiz de instrução criminal pediu às partes para aguardarem a decisão, que deverá ser conhecida "talvez nas próximas horas ou nos próximos dias", segundo o advogado.
Numa declaração aos jornalistas transmitida 'online' pela imprensa guineense, o jurista adiantou que a defesa de Simões Pereira apresentou um incidente de suspeição contra o juiz de instrução criminal, Mamadu Embalo, pela alegada participação em outros processos relacionados com o político.
A defesa do presidente do PAIGC argumenta que o magistrado perdeu a "imparcialidade e objetividade" necessárias para continuar no processo, mas, acrescentou, mesmo perante as objeções apresentadas o juiz "decidiu avançar com a audiência".
"Aceitamos avançar para que não se pense que temos algo a esconder", justificou Roberto Indeque.
Esta é a terceira vez que Domingos Simões Pereira é ouvido no Tribunal Militar no âmbito do processo que o investiga por uma alegada tentativa de alteração da ordem constitucional ocorrida em outubro de 2025.
O Ministério Público acusa Simões Pereira de ter disponibilizado 300 milhões de francos CFA (quase 460 mil euros) e a sua residência para a preparação de um alegado golpe de Estado, um mês antes das eleições gerais de 23 de novembro de 2025.
À saída da diligência, a defesa, representada pelo advogado Roberto Indeque, garantiu que o constituinte respondeu "cabalmente a todas as questões" e reafirmou a sua inocência.
"Em nenhum momento ficou patente que Domingos Simões Pereira participou ou teve conhecimento de uma ação visando a alteração da ordem constitucional. Estamos tranquilos e serenos; quem não deve, não teme", declarou Indeque aos jornalistas.
Em declarações transmitidas pelos órgãos de comunicação social guineenses, o advogado acrescentou que Simões Pereira "voltou para a sua residência" após a audiência.
A defesa recordou ter avançado com diversos requerimentos processuais, nomeadamente que o Tribunal Militar não possui competência legal para julgar um deputado da nação e que o crime de "alteração da ordem constitucional" deveria ser enquadrado no Justiça Civil e não na Justiça Militar.
Domingos Simões Pereira era o presidente da Assembleia Nacional Popular quando foi dissolvida pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, em dezembro de 2023, e desde então ainda não foi eleito outro parlamento.
A defesa sublinhou, também, a existência de pedidos de aclaração pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, onde, na semana passada, foi emitido um acórdão que declarou constitucional a movimentação de juízes e magistrados civis para o Tribunal Militar com o objetivo de apreciar e julgar o caso relacionado com Simões Pereira.
A defesa denunciou ainda alegadas irregularidades na condução do processo, incluindo a substituição forçada do juiz inicialmente titular, Simão Bacalé, pelo atual magistrado, Mamadu Embalo, uma manobra que classifica como "injusta e ilegal".
O caso continua a suscitar forte atenção política e judicial na Guiné-Bissau, com a defesa a manter a tese de que o processo constitui uma "cabala" montada contra o líder partidário.
Domingos Simões Pereira, 62 anos, líder do histórico Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), esteve detido durante mais de 60 dias na Segunda Esquadra de Bissau na sequência de um golpe de Estado protagonizado por militares a 26 de novembro de 2025.
O político encontra-se em prisão domiciliária desde janeiro.
Lusa
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