O Coletivo de Advogados de Domingos Simões Pereira (DSP) denunciou hoje alegadas pressões e interferências no processo judicial que envolve o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Esta quarta-feira, 8 de julho de 2026, Domingos Simões Pereira deverá ser novamente ouvido no Tribunal Superior Militar. Trata-se da terceira comparência de DSP perante o tribunal desde que deixou as celas da Segunda Esquadra e passou a cumprir prisão domiciliária.
Na primeira audição, Domingos Simões Pereira foi ouvido na qualidade de declarante. Já na segunda, prestou declarações como suspeito num processo relacionado com uma alegada tentativa de golpe de Estado.
Numa nota consultada por O Democrata, o Coletivo de Advogados afirma que o juiz de Instrução Criminal (JIC), Simão Bacalé, foi alvo de pressões para renunciar à condução do processo. Segundo a defesa, Lássana Camará, Mamadú Embaló, funcionários ligados ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e João Mendes Pereira, vice-presidente do STJ, terão exigido que Bacalé abandonasse as suas funções no caso.
De acordo com a nota, Simão Bacalé foi convocado ao STJ, onde Lássana Camará e Mamadú Embaló lhe terão sugerido que utilizasse o estado de saúde da mãe como justificativa para se afastar do processo.
Ainda segundo a defesa, no sábado, Mamadú Embaló entregou a Bacalé uma minuta de renúncia, que este se recusou a assinar. Contudo, na segunda-feira, após nova convocatória ao STJ, o magistrado terá assinado o documento sob ameaças, incluindo alegada coação física.
Após a saída de Simão Bacalé, Mamadú Embaló assumiu o processo na qualidade de juiz de Instrução Criminal. O Coletivo de Advogados sustenta que Embaló, apontado como primo do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, não reúne as condições técnicas nem a imparcialidade necessárias para conduzir o caso.
A defesa acusa ainda Mamadú Embaló de ter participado nas alegadas pressões exercidas sobre Bacalé e de atuar como porta-voz do STJ em processos relacionados com o afastamento das candidaturas de Domingos Simões Pereira e da coligação PAI–Terra Ranka.
Os advogados afirmam igualmente que, após assumir o processo, Embaló proferiu despacho sem ter apreciado o pedido de aclaração do acórdão do STJ apresentado pela defesa.
Na nota, o Coletivo de Advogados refere que o processo registou duas alterações de magistrados: primeiro, o afastamento dos juízes do Tribunal Militar; e, posteriormente, a alegada renúncia forçada de Simão Bacalé. Segundo a defesa, estas mudanças resultaram de uma estratégia promovida pela direção do STJ e por atores políticos que não teriam conseguido influenciar os magistrados anteriormente responsáveis pelo caso.
Os causídicos defendem que a composição dos tribunais deve obedecer aos princípios legais e não a interesses políticos. Invocando o princípio do juiz natural, alertam que os acontecimentos denunciados podem comprometer a confiança pública na independência e credibilidade da justiça.
O Coletivo de Advogados apelou ainda à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, às organizações da sociedade civil, à CEDEAO, à União Africana, à CPLP, às Nações Unidas, à União Europeia e aos parceiros internacionais para acompanharem o processo, de forma a garantir a transparência e a salvaguarda do Estado de Direito.
Por Tiago Seide
odemocratagb
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