Bissau,07 Fev 23(ANG) – O Presidente da Frepasna, Baciro Djá disse hoje que não irá aceitar mais um adiamento de eleições legislativas antecipadas marcadas para 04 de Junho próximo.
“No dia 04 de Junho tem que acontecer as eleições legislativas antecipadas na Guiné-Bissau, caso contrário Umaro Sissoco Embaló deixará de ser o Presidente da República”, afirmou o líder da Frepasna.
Baciro Djá falava hoje à imprensa depois de se recensear na mesa número 05, Distrito Eleitoral 18 no Círculo 25, em Bissau.
Aquele político criticou o que diz ser “várias irregularidades cometidas pelo Presidente da República”, começando pela auscultação dos partidos políticos para a marcação da data das eleições, em que “ignorou por completo as formações políticas sem assento parlamentar”.
“A lei disse que o chefe de Estado para marcar as eleições deve ouvir todos os partidos e o Presidente da República não fez assim, tendo auscultado apenas os que têm assento parlamentar”, criticou Baciro Djá, considerando que a iniciativa violou a Constituição da República.
O líder da Frepasna disse que outra irregularidade cometida pelo chefe de Estado tem a ver com a não marcação da data de eleições no prazo de 90 dias, depois da dissolução do parlamento, como dita a lei magna do país.
Frisou que a lei determina ainda que o recenseamento eleitoral deve iniciar no mesmo dia em todo o território nacional, acrescentando que o Presidente da República antecipou a data tendo recenseado no dia 09 de Dezembro de 2022, em Gabu, e o processo só arrancou no dia 10 do mesmo mês.
“A única coisa que nos pode fazer respeitar o Presidente da República é quando ele está a respeitar a Constituição da República e não temos dúvidas de que Umaro Sissoco Embaló venceu as eleições presidenciais de Dezembro de 2019, de forma inequívoca com mais de 42 mil votos de diferença com o seu adversário direto”, salientou.
Baciro Djá diz que, contudo, esse fato não lhe dá direito de pisar a lei magna do país, frisando que, caso contrário, vai-se entrar na anarquia, o que, segundo diz, não pode acontecer num Estado democrático.
“As pessoas próximas do Presidente da República devem lhe aconselhar a abdicar-se das violações constantes da Constituição da República, porque o facto de o povo votar nele não lhe dá direito de fazer o que entender”, diz Baciro Djá.
O líder da Frepasna disse que o processo de recenseamento eleitoral está a decorrer na normalidade e que, de facto, está a atingir os objetivos preconizados.
“Queremos felicitar a população da Guiné-Bissau pelo civismo, capacidade de resiliência e pela confiança que ainda depositam na democracia”, referiu.
Djá apela as pessoas para irem recensear-se em massa, para que possam votar nas próximas eleições “em consciência e na mudança”.
Conosaba/ANG/ÂC//SG
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