Bissau,31 mar 22(ANG) – O Bastonário da Ordem dos Advogados prometeu a instituição de uma Comissão de combate à corrupção e à Procuradoria Ilícita, por serem assuntos de actualidade cujo combate a Ordem não deve virar costas.
A promessa foi feita hoje por Januário Correia Sá, numa entrevista concedida a ANG.
“Na verdade estamos a falar de corrupção no sistema judicial e temos a consciência de que ela deve ser também combatida na nossa casa, pois é importante que os advogados se sintam que a organização está presente nesta luta ”, assegurou Januário Correia.
Quanto a Comissão de Procuradoria Ilícita, afirmou que há muito que o exercício da profissão de advogado tem sido invadida por pessoas que não são habilitadas, por isso, prometeu imprimir maior controlo no exercício da profissão para proteger a classe.
O Bastonário diz ser necessário a colaboração da Assembleia Nacional Popular (ANP), para que seja aprovado o projeto-lei que a antiga direcção submetiu ao hemiciclo e que definiu quem são os advogados e o quê que fazem e quais são as suas competências.
Defendeu que, para o bem funcionamento da Ordem, é preciso instalar Comissões Executivas, tais como de Ética e Deontologia Profissional e de Arquivos .
Januário Correia disse que estas Comissões devem funcionar, assim como a do Acesso ao Direito, e garante que a Ordem vai oferecer serviço à sociedade.
Relativamente a atribuição da Carteira Profissional, Januário revelou que irá submeter a ANP o projeto-lei de exame nacional para ter acesso a profissão de advogado, que determinará o período, de pelo menos de cinco anos, para um advogado ter direito a emissão de uma Carteira Profissional.
E acrescenta que antes, o candidato passará por um ano de formação teórica e dois anos de prática com possibilidade de renovação, por dois anos, caso for solicitado pelo patronato.
O Bastonário dos Advogados disse que durante o seu mandato pretende sensibilizar os advogados para instalação dos seus escritórios para poderem atender de melhor forma os seus clientes. “Os clientes não podem ser atendidos debaixo da mangueira. Tem que ser no escritório”, disse.
Em relação a morosidade da justiça no país, Januário Correia admitiu que os advogados têm a sua quota parte nessa situação, porque não têm instalação.
Disse que vai propor ao Conselho da Ordem três meses para que todos os advogados tenham os seus respectivos escritórios e diz que em caso da sua aprovação, quem não tiver deixará de exercer a profissão de advogado.
Ainda em relação ao funcionamento da justiça afirmou que o sistema tem que ser reorganizado, para que os magistrados que vão integrar o sistema tenham a consciência de que devem assumir as suas responsabilidades perante a sociedade.
“Na verdade é preciso reforçar os recursos humanos ao nível dos tribunais, sobretudo os magistrados. No tribunal de relação só há um juiz em actividade, isso significa que esse tribunal não funciona, porque qualquer decisão tomada no tribunal da primeira instância e quem recorrer ao de Relação o processo ficaria parado por falta de juiz”, lamentou.
O Bastonário acrescentou que é preciso que os juízes que irão ser ou que são colocados sejam vinculados aos objectivos, porque um juiz não pode passar um ou cinco anos sem proferir nenhuma sentença.
“Ao mesmo tempo que exigimos aos magistrados que ao longo do ano não chega de acusar nenhum processo, isso não faz sentido e temos de chamar a responsabilidade as entidades que gerem o sistema, desde o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, para se sentar com os seus coordenadores e estabelecer agendas que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos. Os serviços de Inspeções têm que funcionar”, disse.
Conosaba/ANG/LPG/ÂC//SG
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