O primeiro-ministro apresentou na terça-feira ao Presidente da República a orgânica do XXIII Governo Constitucional, com 17 ministros e 38 secretários de Estado, menos 20% de governantes face ao executivo cessante.
Este dado sobre a estrutura orgânica apresentada por António Costa a Marcelo Rebelo de Sousa consta de um comunicado hoje divulgado pelo Governo.
Segundo o comunicado, o novo Governo “terá 17 ministros e 38 secretários de Estado, menos 20% de governantes do que no executivo precedente”.
“Esta alteração de modelo funcional permitirá a redução de dezenas de cargos e serviços intermédios”, lê-se na mesma nota.
No mesmo comunicado, “o primeiro-ministro informa ainda que decidiu colocar na sua direta dependência os seguintes secretários de Estado: Digitalização e Modernização Administrativa e Assuntos Europeus”
“A lista completa de ministros será entregue ainda hoje a sua excelência, o Presidente da República”, acrescenta-se.
Ministro da Presidência será segundo na hierarquia do executivo, Costa tutela Assuntos Europeus
Ao contrário do que aconteceu nos dois primeiros governos de António Costa, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus deixa de estar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, passando a ficar na dependência direta do primeiro-ministro.
Fica também sob dependência direta do líder do executivo o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
Na hierarquia do XXIII Governo Constitucional, o futuro ministro da Presidência será o segundo, o que não acontecia no executivo formado por António Costa em 2019.
Neste Ministério, ficam os secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, do Planeamento e da Administração Pública, que esteve antes sob dependência do Ministério das Finanças e depois, em 2019, constituiu um Ministério autónomo.
No Ministérios dos Negócios Estrangeiros, ficam os secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Internacionalização.
O Ministério da Defesa Nacional terá apenas um secretário de Estado, e o Ministério da Administração Interna dois: Administração Interna e Proteção Civil.
Também a Justiça terá dois secretários de Estado, enquanto as Finanças terão três: Orçamento, Assuntos Fiscais e Tesouro.
Costa cria Ministério dos Assuntos Parlamentares e Mar passa para ministro da Economia
De acordo com o comunicado, o futuro ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares terá dois secretários de Estado: Igualdade e Migrações, Juventude e do Desporto.
Outra novidade é a criação do Ministério da Economia e do Mar, tendo três secretários de Estado: Economia; Turismo, Comércio e Serviços; e Mar.
Os ministérios da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e da Educação terão cada qual apenas um secretário de Estado.
Já o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social terá dois secretários de Estado: Segurança Social, Inclusão e da Ação Social. Os mesmos dois também existirão no Ministério da Saúde.
O futuro Ministério do Ambiente e Ação Climática terá os secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, Ambiente e da Energia e Mobilidade Urbana.
Já o Ministério das Infraestruturas e Habitação, terá dois secretários de Estado: Infraestruturas e Habitação.
Na dependência do futuro ministro da Coesão Territorial estarão secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Administração Local e Ordenamento do Território.
Por fim, no âmbito do Ministério da Agricultura e da Alimentação estarão dois secretários de Estado, um deles para o setor das Pescas.
Autarquias e ordenamento do território no Ministério da Coesão Territorial
As autarquias e o ordenamento do território vão passar a ser tutelados pelo Ministério da Coesão Territorial na próxima legislatura, divulgou hoje o Governo.
Segundo o comunicado, o Ministério da Coesão Territorial mantém-se na nova legislatura, que saiu das eleições de 30 de janeiro, e continua a ter duas secretarias de Estado, permanecendo a do Desenvolvimento Regional, a que se junta a da Administração Local e Ordenamento do Território.
Na legislatura que agora termina, o Ministério da Coesão Territorial, criado em 2019 e liderado por Ana Abrunhosa, tinha a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, além da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.
Já a Administração Local estava no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que não faz parte da orgânica do novo Governo hoje divulgada, e o Ordenamento do Território estava no Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
No primeiro Governo liderado pelo socialista António Costa, entre 2015 e 2019, as autarquias estavam na tutela do Ministério da Administração Interna e o Ordenamento do Território estava no Ministério do Ambiente.
Conosaba/24.sapo.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário