quinta-feira, 25 de março de 2021

TRIBUNAL ADIA JULGAMENTO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Foi adiado para o próximo dia 29 do mês de Abril próximo o julgamento do actual Procurador-Geral da República, Fernando Gomes. O julgamento foi adiado devido a ausência do delegado do Ministério Público – Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos.

Ainda a Rádio Sol Mansi (RSM) constatou que igualmente o Procurador-Geral da República ausentou da audição do julgamento e o advogado defendeu que o Tribunal Regional de Bissau não tem a competência de julgar Fernando Gomes.

Este facto acontece pela primeira vez na história da justiça guineense, onde um Procurador-Geral da República vai ao julgamento por um crime que tenha cometido no passado.

Neste caso, o Colectivo de Juízes do Tribunal Regional de Bissau ouvem Fernando Gomes sob a acusação de alegado desvio de fundos, quando exercia as funções de ministro da Função Pública, no período em que Carlos Gomes Júnior foi primeiro-ministro.

Entretanto, ontem (24), o Procurador-Geral da República convocou também para a audição o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mas o facto acabou por não acontecer. Fontes confirmaram que finalmente já foi emitido um mandado de detenção contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A falta de comparência do Paulo Sanha de acordo com a nossa fonte deve-se a falta do cumprimento dos procedimentos e os requisitos legais que poderiam motivar a sua audição pelo Procurador-Geral da república.

Tudo teria acontecido como previa a fonte da RSM junto a Procuradoria-Geral da República que a audição podia não acontecer com alegações de que estava em curso “uma manobra” por parte do STJ em como invalidar esta audição.

A audição devia acontecer ao pedido da Procuradoria-Geral da república feito ao Conselho Superior de Magistratura Judicial para ouvir o presidente do STJ, Paulo Sanhá, na sequência de uma denúncia feita em Abril de 2018.

Sobre o mesmo assunto, a RSM sabe que o Conselho Superior da Magistratura Judicial convidou ao Procurador-Geral da República (PGR) à clarificar o ofício de solicitação da autorização para a audição do Presidente de Supremo Tribunal da Justiça (STJ), Paulo Sanha.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi com Conosaba do Porto

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