A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige a criação de uma comissão independente para investigar as circunstâncias da morte do Capitão de Mar e Guerra, Papa Fanhe.
O malogrado, que morreu esta sexta-feira, 31 de maio de 2024, foi detido há dois anos por suspeitas de conspiração contra o Presidente da República, General Umaro Sissoco Embaló, no caso 01 de fevereiro de 2022.
Em comunicado consultado pelo O Democrata, esta sexta-feira, 31 de maio, a LGDH responsabilizou o Estado guineense pela morte de Papa Fanhe, exigindo a assunção dessas responsabilidades perante a desamparada família do malogrado.
“No dia 22 de Abril de 2022, mediante o requerimento do Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal de Bissau ordenou a libertação de alguns detidos, incluindo o Capitão Papa Fanhe, agora falecido, por falta de indícios suficientes que justificassem a manutenção da prisão preventiva” lê-se, lembrando que não obstante a sobredita decisão judicial, que ordenou a libertação imediata das pessoas abrangidas, o malogrado Papa Fanhe foi mantido nas celas, à semelhança de todos os outros, até à data em que o seu estado de saúde já não permitia que continuasse nos calabouços.
Para a organização defensora dos Direitos Humanos, a morte prematura do Papa Fanhe é a expressão eloquente do “regime ditatorial e castrador dos direitos fundamentais vigente na Guiné-Bissau, onde reina a palavra de ordem “L’état c’est moi”.
Exigiu ainda o cumprimento do despacho do Juiz de Instrução Criminal que ordenou a libertação dos detidos em relação aos quais o tribunal reconheceu não dispor de indícios suficientes que justificassem a manutenção da medida de coação inicialmente aplicada.
Também a LGDH exigiu a tramitação de um processo justo em relação a todos os detidos no caso 1 de fevereiro, respeitando os princípios basilares do processo penal.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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