Guiné-Bissau – O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, apresentou três queixas-crimes contra o Estado guineense; uma queixa no Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, uma no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e outra ainda no Tribunal da CEDEAO.
A informação foi avançada esta quinta-feira, 20 de Junho, à RFI por um dos advogados de defesa de Aristides Gomes. De acordo com Beatriz Furtado, membro da equipa de advogados de defesa, Aristides Gomes espera ver o Estado guineense condenado. Os crimes seriam, entre outros, violação de direitos humanos, violação de direitos políticos, calúnia e difamação.
A advogada adianta que o Estado guineense atentou contra a vida do antigo primeiro-ministro e impediu-o de exercer a sua actividade profissional quando foi obrigado a refugiar-se nas instalações das Nações Unidas em Bissau entre Março de 2020 a Fevereiro de 2021.
"Sempre que o cidadão Aristides Gomes deixa de exercer cargos políticos na Guiné-Bissau ele vai para fora dar aulas. Durante o período entre 2020 e 2021, ele não sem poder leccionar e por isso pedimos uma indemnização para reparação desses danos, que posteriormente é provável que reverta para uma casa de solidariedade ou será aplicado noutra coisa. O Estado tem de ser condenado", defendeu Beatriz Furtado.
A advogada precisou, ainda, que a queixa de Aristides Gomes no Tribunal Africano dos Direitos Humanos já teve uma reacção daquela instância, que pediu uma resposta às autoridades de Bissau.
Neste momento, adiantou Furtado, a defesa de Aristides Gomes está a preparar uma réplica às alegações do Estado guineense naquele tribunal. As queixas de Aristides Gomes no Tribunal da CEDEAO e no Tribunal da Relação em Bissau ainda não tiveram qualquer avanço, concluiu a advogada.
Conosaba/rfi.fr/pt
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