O Procurador Geral da República, Bacar Biai, defendeu uma “investigação séria” dos direitos das crianças na Guiné-Bissau e disse que o Ministério Público tem um papel central na garantia dos direitos das crianças, assegurar as leis que as protegem e que quaisquer violações a esses direitos sejam “prontamente investigadas e punidas”.
Bacar Biai, que falava esta quarta-feira, 19 de junho de 2024, no Palácio de Justiça, por ocasião do dia da criança africana sob o lema: o papel do Ministério Público na defesa e na protecção da criança, alertou que a data chama, de todos, auma reflexão sobre as responsabilidades para com jovens e crianças vulneráveis na sociedade.
“Elas representam o futuro do continente africano, por isso merecem viver em ambientes seguros com acesso à educação de qualidade, à saúde e à oportunidade para desenvolverem todo o seu potencial”.
O PGR defendeu que os decisores devem ser vigilantes na proteção das crianças contra todas as formas de abuso e exploração, que os infratores que usam a violência contra as crianças sejam responsabilizados e, além disso, o Ministério Público trabalhe em estreita colaboração com as outras instituições e organizações da sociedade civil para uma efetivação da proteção das crianças.
Lembrou que a proteção das crianças é uma responsabilidade partilhada, porque “é através da cooperação que se pode criar um ambiente saudável onde todas as crianças sejam respeitadas e promovidas”, o que inclui uma campanha de sensibilização, o fortalecimento das famílias e das comunidades, apoio aos programas educacionais para promover e proteger os direitos das crianças, por serem “a esperança e a promessa do futuro melhor para o país”.
“É imperativo investir em programas e políticas que previnem a violação dos direitos das crianças, porque proteger as crianças, é investir no futuro da nação”, disse.
Durante a sua comunicação, citou alguns dos desafios que muitas crianças enfrentam, nomeadamente a pobreza, a violência de vária ordem, a exploração infantil e a discriminação e esses desafios exigem um compromisso firme e ações coordenadas de todas as esferas da sociedade, incluindo o Ministério Público.
O Procurador Geral da República encorajou os pais e encarregados de educação a ensinarem as suas crianças os seus direitos e como protegê-los, razão pela qual prometeu trabalhar para que haja a proteção dos direitos das crianças no país.
Por sua vez, a coordenadora da vara de família e menores, Sérvulo Sila Biaguê, afiançou que a migração dos menores são casos frequentes na sua instituição, onde muitas crianças estão a sair para o estrangeiro. Reconheceu que a sua instituição não fez nenhum estudo para apurar as causas da migração das crianças.
Explicou aos jornalistas que os pais autorizam que outros viajem com as suas crianças para o estrangeiro, isso acontece mais em questões de situação sanitária onde a criança esteja , por exemplo, a necessitar de tratamentos médicos especializados e os pais autorizam que as crianças viajem com outras pessoas.
Disse que para além do tema principal, serão abordados subtemas como: a criança em conflito com a lei e a política de proteção dos menores, revelando que a instituição trata dos casos de adoção, de regulação de exercício de poder paternal e das crianças em conflito com a lei.
A UNICEF, por exemplo, divulga que novas análises de financiamento da educação mostram que a maioria dos países africanos não está a cumprir os seus compromissos de aplicar 20% do seu orçamento nacional em educação, conforme as recomendações do quadro de ação para a educação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Entre 49 países africanos, apenas 9 cumpriram os compromissos, 24 comprometeram-se a dedicar pelo menos 15% e 6 comprometeram-se em 6%, lembrando que em África, 4 em cada criança com 10 anos de idade é incapaz de ler e escrever.
Portanto, os governos africanos gastam cerca de dois por cento dos seus orçamentos na educação no ensino pré-primário, enquanto em média, vinte por cento vão para o ensino superior e treze dos quarenta governos com dados disponíveis não investiram quaisquer recursos no ensino pré-primário e o ensino superior continua a ser objecto de uma prioridade excessiva.
Os dados mostram ainda que uma das formas mais eficazes e económicas de avançar é aumentar o investimento público nos primeiros anos de uma criança, uma vez que os estudos confirmam que os investimentos no ensino pré-primário são dos mais poderosos que os governos podem apoiar, porque “as crianças com a idade entre os 3 e 6 anos 85% do desenvolvimento do seu cérebro está quase concluída”, daí existe a importância de “investir cedo para lhes dar a oportunidades de terem o melhor começo de vida”.
No quadro da comemoração do dia da criança africana, a UNICEF apelou aos Estados membros da União Africana (UA) a darem prioridade à aprendizagem pré-primária e à implementação urgente de 20% das despesas anuais em educação até 2025.
Por: Noemi Nhanguan
Foto: N.N
Conosaba/odemocratagb
Sem comentários:
Enviar um comentário