O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, segunda força da oposição) afirma que o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, "não é um bom exemplo a seguir", contestando a sua receção, hoje, no parlamento.
"Nós não nos podemos associar com um Estado que impede o funcionamento de um parlamento. Não podemos participar na receção de um Presidente da República que impede a existência de um parlamento. Quando num país não existe um parlamento, então esse país não se pode classificar como democrático, muito menos um país multipartidário que defende um Estado de Direito", afirmou Lutero Simango.
Umaro Sissoco Embaló cumpre hoje o segundo dia de visita de Estado a Moçambique, a primeira de um Presidente guineense, prevendo um encontro de cortesia na Assembleia da República, em Maputo.
"Dizer a todo o mundo que Moçambique não deve aceitar aos maus exemplos. Má governação é má governação. O que nós defendemos é uma boa governação, que significa o respeito pela transparência, respeito pelos princípios e os valores do Estado de direito", afirmou o presidente do MDM, um dos três partidos representados no parlamento moçambicano.
Tal como a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), o MDM também se opôs à entrega, hoje, das Chaves da Cidade de Maputo ao Presidente da Guiné-Bissau, no âmbito desta visita de Estado.
"Não é um bom exemplo a seguir. São esses bons exemplos que Moçambique deve aceitar", afirmou Simango.
A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau foi reaberta em 22 de março, com restrições aos deputados, que estavam impedidos de entrar nas instalações deste órgão de soberania, desde que foi dissolvida pelo Presidente da República, mais de três meses antes.
A decisão de reabertura foi anunciada pelo Governo de iniciativa presidencial e executada pelo comissário nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), Salvador Soares, que esteve no parlamento a transmitir as diretrizes ao secretário-geral da Assembleia.
As diretrizes, como explicou o comissário da POP aos jornalistas, são que o parlamento "vai estar aberto para os funcionários poderem entrar e trabalhar normal", assim como as comissões permanente e especializadas.
Questionado sobre se os eleitos também poderão entrar, o comissário respondeu que "os deputados é outra coisa".
Salvador Soares prosseguiu explicando que a porta do hemiciclo foi mandada fechar "por uma questão de segurança, mas as chaves dos gabinetes estavam com os próprios donos".
"Neste momento a porta vai ser aberta e cada um vai poder entrar no seu gabinete para fazer os trabalhos administrativos normais", reiterou.
O parlamento foi fechado em 04 de dezembro de 2023, data em que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, decidiu dissolver a Assembleia da maioria Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) -- Terra Ranka.
Com a dissolução do parlamento da maioria liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC), o chefe de Estado substituiu também o executivo por um Governo de iniciativa presidencial.
Sissoco Embaló lembrou, como justificação para a dissolução da Assembleia, uma tentativa de golpe de Estado que estaria a ser preparada no país, "em conivência com o parlamento".
Vários setores guineenses, entre os quais partidos políticos, têm contestado a medida, apontando que a Constituição da Guiné-Bissau não permite que a Assembleia seja dissolvida nos 12 meses após as eleições legislativas.
As eleições legislativas que deram a maioria à coligação PAI- Terra Ranka realizaram-se em junho de 2023 e o parlamento foi dissolvido seis meses depois.
O presidente da Assembleia, Domingos Simões Pereira, atualmente no estrangeiro, desencadeou ações diplomáticas no sentido de pedir apoios à comunidade internacional para a retoma em pleno do funcionamento do órgão e a reposição da ordem constitucional.
Conosaba/Lusa
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