A bancada parlamentar do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15) através da sua bancada parlamentar admite, esta segunda-feira, a possibilidade de entrar com uma ação judicial sobre a Sessão que aprova o Programa do Governo.
A intenção foi transmitida pelo vice-líder da bancada parlamentar do MADEM-G15 na primeira sessão Ordinária da XIª Legislatura aberta desde passada quarta-feira e cuja continuidade se prossegue nesta segunda-feira, e no período antes da ordem do dia.
De acordo com a posição do MADEM o Programa do Governo está ferido de legalidade, porque 60 dias passaram sem que o Primeiro-Ministro apresente este documento governativo ao parlamento, neste sentido é inconstitucional.
Sobre este fato, Fidélis Forbes deputado do MADEM G-15 disse que a bancada parlamentar da sua formação, tudo fará para valer os seus direitos, através das instituições e mecanismos legais com vista a esclarecer a situação.
“Vamos recorrer às instituições disponíveis para poder clarificar esta situação e todos os mecanismos previstos na lei dentro da democracia e dentro de limite estabelecido para nossa convivência serão conjugados para esclarecer a ilegalidade do programa do governo”, realça o vice-líder da bancada parlamentar do MADEM-G15.
Perante esta situação, o líder da bancada parlamentar da coligação PAI- Terra Ranka Califa Seide, disse que é normal qualquer bancada recorrer as instâncias legais sobre a sessão que aprova o Programa do Governo.
“O programa quer não quer já está aprovado, não há alternativa para voltar atrás e se os deputados entenderem que podem recorrer outra via para fazer voltar as coisas são direitos que lhes assistem. É normal”, sustenta o líder da banda parlamentar do PAI -Terra Ranka.
Na sessão desta segunda-feira, entre 102 deputados, participaram 90 representantes do povo, que apresentaram os problemas que afetam a vida da população nas diferentes localidades.
Por: Marcelino Manuel Iambi/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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