O presidente dos “Cidadãos Patriotas para a Salvação da Constituição e da Democracia”, Martinho Ndafa Cabi, moveu esta quinta-feira, 06 de junho de 2024, uma queixa-crime no Ministério Público contra o Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, por atentado contra a Constituição da República, coerção contra os órgãos constitucionais, abuso de poder no exercício das suas funções enquanto Presidente da República da Guiné-Bissau, sendo “crimes previstos e puníveis nos termos do artigo 8, 12, e 24, todos da lei número 14/1997, sobre titulares de cargos políticos”.
A informação foi avançada pelo antigo primeiro-ministro em conferência de imprensa, realizada em Bissau.
Martinho Ndafa Cabi disse que os crimes cometidos pelo chefe de Estado, começaram desde a tomada simbólica de posse no dia 27 de fevereiro de 2020, passando pela dissolução da Assembleia Nacional Popular, por duas vezes e a tentativa de silenciar os adversários políticos para satisfazer os compromissos dos seus apoiantes em “clamoroso desprezo pela vontade popular expressa nas urnas”.
Martinho Dafa Cabi não limitou-se apenas em intentar processo crime contra o Presidente da República, mas também moveu outro processo contra o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, André Lima, por usurpação de funções públicas, arrombamento e de danos previstos e puníveis nos termos do artigo 244, 163 e 153, todos do codigo penal.
Segundo Cabi, os cargos de presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial são elegíveis.
Cabi disse que a organização que dirige vai aguardar a decisão da justiça guineense apenas alguns dias e caso não haja reação por parte do Ministério Público, avançará para o Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e posteriormente para o Tribunal da União Africana, porque” basta de atropelos à Constituição da República, aos espancamentos dos cidadãos e à proibição da liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e de manifestação.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
Conosaba/odemocratagb
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