sábado, 15 de junho de 2024

ASSUNTO: ALEGADO PAGAMENTO DE SALÁRIOS





Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Sua Excelência General Umaro Sissoco Embaló,

Com os meus melhores cumprimentos.
Eu, Umaro Djau, Deputado da Nação e ex-jornalista da TVE-GB, tendo ouvido as calúnias infundadas que a Sua Excelência ordenou contra a minha pessoa, venho, através desta carta, expor-lhe o seguinte:
1. Como uma pessoa bem organizada que sempre fui, mesmo desde os tempos de mocidade, tenho o hábito de guardar tudo quanto é relacionado com a minha carreira profissional e académica... pabia de amanhã.
2. No dia 8 de Novembro de 1995, a Representante da USAID na Guiné-Bissau, Sra. Cheryl A. McCarthy, enviou uma carta para o Director da TVE-GB, Sr. Justen Nosoliny, para anunciar a atribuição de uma bolsa de estudos à minha pessoa e solicitar à TV guineense para me conceder uma “desvinculação temporária... Por um período de 60 meses, altura em que concluiria o programa de formação”. (Tenho a cópia da carta).
3. Após o despacho favorável de Sr. Justen Nosoliny no dia 22 de Novembro do mesmo ano, a minha bolsa de estudos fora autorizada pelo então Primeiro-Ministro, Coronel Manuel Saturnino da Costa, a 20 de Dezembro de 1995, através do despacho número 34/89. Nesse despacho lê-se o seguinte: “é o Sr. UMARO DJAU... Concedido uma licença ILIMITADA para os efeitos de estudos académicos, nos termos do artigo 154 do Estatuto de Pessoal da Administração Pública”. (Tenho a cópia deste despacho).
4. Saí da Guiné-Bissau em Janeiro de 1996 para dar início à essa formação académica.
5. Apesar de ter sido atribuída uma “LICENÇA ILIMITADA” (ver o despacho 34/89 do Primeiro-Ministro Coronel Manuel Saturnino da Costa) com todos os direitos e regalias laborais, a TVE-GB, por dificuldades financeiras típicas da administração pública guineense, decidiu que SÓ podia assegurar-me um ano de salário, ou seja, o ano de 1996.
6. Todavia, a TVE-GB SÓ conseguiu honrar a liquidação da sua dívida para comigo em Janeiro de 1998, através de um pagamento autorizado por Eusébio Nunes, o então Director da Televisão. (Tenho a cópia deste pagamento e com todas as assinaturas – ver a cópia em anexo).
7. Face ao exposto, o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau tem a minha “anuência” em autorizar o Ministério Público para investigar quaisquer (eventuais) irregularidades salariais em relação à minha pessoa.
8. Se de facto a TVE-GB recebeu o meu salário todos esses anos posteriores a 1996, então a televisão pública guineense corre o risco de ter cometido um crime financeiro público que também merece ser investigado e devidamente punido.
9. Desde já, manifesto a minha total disponibilidade em colaborar com as autoridades nacionais, nomeadamente o Tribunal de Contas, o Ministério da Função Pública, e o Ministério das Finanças, para quaisquer outros esclarecimentos laborais ou judiciais.
10. Graças a Deus, os meus ex-colegas, Justen Nosoliny e Eusébio Nunes estão de vida. Mas, também, passo a reafirmar que tenho à minha posse todos estes documentos aqui referenciados.
Aguardo com a mais alta consideração,
Umaro Djau
14 de Junho de 2024

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