Ex-Presidente Eduardo dos Santos não deixou testamento

Uma situação que complica a tarefa da justiça espanhola na batalha legal que envolve o Governo angolano e a família do ex-presidente de Angola.

"Não existe testamento, isso foi já confirmado pelos familiares e pelo chefe da escolta com que confidenciou durante os últimos 33 anos", disse à Lusa fonte próxima do processo

Segundo a mesma fonte, o antigo chefe de Estado era "pragmático" e "terá dado a cada um dos filhos aquilo que achava que cada um devia ter", chamando "cada um a seu tempo".

"Cada um dos filhos sabe perfeitamente o que ele deixou", acrescentou, admitindo que "ainda muita água vai correr debaixo da ponte", já que o chefe de Estado não deixou por escrito a sua última vontade.

Entretanto, o Governo angolano deu indicações aos advogados que o representa em Barcelona para averiguar se José Eduardo dos Santos poderia encontrar-se em situação ilegal, como foi noticiado pelo Club K, tendo afastado essa possibilidade.

"Se fosse um imigrante ilegal, o assunto já estaria resolvido", disse a fonte, indicando que José Eduardo dos Santos era tratado pelos mesmos médicos em Barcelona há vários anos e gozava do mesmo estatuto de quando era Presidente, que lhe permitia permanecer o tempo necessário em Espanha para tratamento médico na clínica Teknon, onde morreu, no dia 8 de julho, com 79 anos.

"Ele não era residente em Espanha, e sim em Angola. Tinha uma equipa de apoio, com cerca de 15 pessoas, afetas ao seu serviço e à sua escolta e esta sim, era rendida a cada 30 dias. Os únicos que tinham visto de longa duração eram o Presidente, o seu médico pessoal e o chefe da escolta, mas José Eduardo dos Santos não tinha necessidade de sair de Espanha, até porque estava muitas vezes internado", detalhou.

A questão foi levantada pelo site Club K, segundo o qual o juiz espanhol que julga a causa "descobriu" que o ex-Presidente estaria ilegal em Espanha pois tendo entrado com passaporte diplomático ( que não requer visto de entrada), excedeu o tempo que lhe era permitido e não solicitou o visto para permanência no país.

Segundo a filha Tchizé dos Santos, as pessoas com passaporte diplomático podem entrar livremente nos países, mas não podem permanecer mais de 90 dias, e "se o fizerem terão de tratar de um cartão de residente", que José Eduardo dos Santos não possuía.

"A embaixada, o Governo de Angola, não trataram de nada e nem precisavam de fazê-lo. Bastava dar um estatuto diplomático ao eng. Jose Eduardo dos Santos e registá-lo com esse estatuto junto do Ministério das Relações Exteriores espanhol para ele constar da lista do corpo diplomático. Assim, hoje em dia poderiam ser eles a mandar por que a casa do eng. Eduardo dos Santos seria território de Angola, seria uma casa diplomática, o que nunca ocorreu", disse, numa mensagem de voz enviada à Lusa.

Esta poderá ser uma semana decisiva para o tribunal espanhol, que pediu exames toxicológicos complementares à autópsia, adiando a decisão judicial sobre a guarda e eventual trasladação do corpo do ex-Presidente para Angola.

O tribunal deverá também convocar as autoridades policiais e migratórias espanholas, para apurar a legalidade da permanência de Eduardo dos Santos no país ibérico e onde era de facto a sua residência.

Duas fações da família dos Santos disputam, na Vara de Família do Tribunal Civil da Catalunha, quem ficará com a guarda do corpo de José Eduardo dos Santos.

De um lado, está Tchizé dos Santos e os irmãos mais velhos, que se opõem à entrega dos restos mortais à ex-primeira dama e são contra a realização de um funeral de Estado antes das eleições para evitar aproveitamentos políticos.

Do outro, está a viúva Ana Paula dos Santos e os seus três filhos em comum com José Eduardo dos Santos, que reivindicam também o corpo e querem que este seja enterrado em Angola nos próximos tempos.

Esta pretensão é apoiada pelo Governo angolano que anunciou a intenção de fazer um funeral de Estado, mas teve de se contentar com sete dias de luto nacional e um velório sem corpo, enquanto a disputa prossegue nas instâncias judiciais, a quatro dias do início da campanha para as eleições gerais, tornando-se num facto político que está a marcar a corrida eleitoral.

Em entrevista no domingo a meios de comunicação social angolanos, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, que lidera a delegação que representa o Estado angolano, general Francisco Furtado, mostrou-se confiante num desfecho favorável, salientando que os cidadãos angolanos e a comunidade internacional querem ver "o problema resolvido".

"Toda a Nação angolana quer a presença do seu antigo líder no país para lhe render a merecida homenagem", disse Francisco Furtado, sublinhando que se as autoridades espanholas tiverem em conta as razões que levaram o ex-Presidente a Barcelona "não haverá outro desfecho que não seja o regresso do corpo para Luanda".