quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Governo prevê fixar multa de 500 milhões aos infratores de pesca

O ministro das Pescas anunciou que a revisão pontual da Lei Geral das Pescas prevê, entre outros, a agravação das multas decorrentes das infrações, no valor mínimo de 500 milhões de francos cfa.

Mário Fambé fez este anúncio durante a cerimónia comemorativa do Dia Mundial da Pesca, que se celebra a 21 de novembro, mas que este ano foi assinalada no país, no passado dia 23, sob lema “Nô pisca diritu pa mindjor futuro di nô mininus”, com a realização de um ateliê de reflexão sobre a evolução das pescarias.

Entretanto, aquele governante referiu que na sequência de tal decisão, pretende-se pela primeira vez na história do país, cumprir com o período de repouso biológico, ou seja, fecho do mar, com vista a permitir a regeneração dos recursos marinhos, como forma de garantir a exploração sustentável dos recursos haliêuticos.

Na ocasião, disse que o objetivo estratégico do setor é de alcançar uma exploração económica e ambientalmente sustentável dos recursos marinhos que contribua, de forma crescente, para o desenvolvimento da economia e do bem-estar das populações.

Segundo ele, este propósito pressupõe criação de condições adequadas que permitam a maximização das vantagens do país em dispor de recursos haliêuticos em quantidade suficiente e diversificado.

Fambé defendeu que o setor das pescas é o segundo mais importante da alavanca de crescimento, com capacidade de proporcionar valor acrescentado à economia e gerar empregos. “A vasta plataforma continental é rica em variedade de recursos, sendo uma preferência para pescadores estrangeiros, tanto artesanais como industriais”.

Explicou que são vários os fatores que contribuem para essa riqueza haliêutica entre os quais: uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) que se estende por 180 mil quilómetro ao quadrado, e uma plataforma continental muito larga e pouco profunda; os largos braços de mar, cobertos nas suas margens por mangais; numerosos estuários, com um sistema de proteção natural, formados por diversas ilhas; a ocorrência de fenómenos de ressurgência costeira; a descarga fluvial, especialmente importante durante as estações das chuvas.

Mário Fambé fez saber que o setor das pescas se enquadra numa das áreas vitais para a economia nacional, com o peso na ordem de, aproximadamente, 47 por cento da riqueza per capita, pelo que deve merecer especial atenção, pois melhor aproveitamento pode servir de base para o financiamento de outros setores, com incidência para Orçamento Geral do Estado (OGE).

Em representação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, o seu encarregado de programas disse que celebrar essa data é uma ocasião para comemorar uma profissão que sustenta a vida e a subsistência de uma em cada dez pessoas no nosso planeta.

De acordo com Mário Augusto dos Reis, o setor das pescas proporciona emprego e rendimentos, sustenta comunidades e culturas, desempenhando um papel crucial na segurança alimentar e nutricional.

Declarou que devido às restrições impostas pela Covid-19, as cadeias de valor foram perturbadas e a pesca parou por completo em muitos países, afetando mais os pescadores artesanais e as vendedoras, com impacto negativo em seus meios de subsistência e condições de trabalho.

Mário dos Reis acrescentou que é indispensável unir esforços para proteger os pescadores contra as persistentes violações de direitos e abusos de que são alvos.

Ele transmitiu que a FAO reiterou a disponibilidade em continuar a colaborar com o Governo e demais parceiros técnicos e financeiros, dentro do quadro do seu mandato e competência para o desenvolvimento económico e bem-estar social do povo da Guiné-Bissau.

Adelina Pereira de Barros
Conosaba/jornalnopintcha

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