O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, 16 de Junho de 2025. LUSA - MIGUEL A. LOPES
O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, vai ser ouvido no Parlamento, a pedido do PS, sobre a classificação como “voo de Estado” da viagem da esposa do ex-Presidente da Guiné-Bissau em que foram apreendidos cerca de cinco milhões de euros.
A notícia foi avançada, esta quarta-feira, pela agência Lusa, segundo a qual os esclarecimentos de Paulo Rangel deverão ser prestados a 20 de Janeiro. Foi o Partido Socialista a pedir a audição urgente do chefe da diplomacia portuguesa e isso foi aprovado pela comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, com os votos favoráveis do PS, do Chega e da Iniciativa Liberal e contra do PSD.
Em causa está o voo realizado a 14 de Dezembro, no qual viajaram a esposa do ex-Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, uma irmã e o seu chefe de protocolo, e em que foram apreendidos cinco milhões de euros em numerário. Eles foram constituídos arguidos por suspeita de contrabando e branqueamento de capitais e aguardam o desenrolar do processo em liberdade.
O voo tinha sido classificado como “voo de Estado” e o Ministério dos Negócios Estrangeiros justificou à agência Lusa que essa qualificação se deveu “ao facto de a pessoa em causa ser cônjuge de um chefe de Estado (e o cônjuge ter direito a tratamento protocolar ao mesmo nível do chefe de Estado)”.
No requerimento - assinado pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e pelos deputados do partido na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros - pode ler-se que a figura de “voo de Estado corresponde, em termos de direito internacional e prática diplomática, a deslocações oficiais de chefes de Estado, chefes de Governo ou outras altas entidades em funções”. Mas, continua o requerimento, aqui “estão em causa passageiros associados a um chefe de Estado deposto na sequência de um golpe de Estado, não reconhecido por parte da comunidade internacional”.
A apreensão dos cinco milhões de euros em numerário aconteceu cerca de três semanas depois de um autodenominado "alto comando militar" ter tomado o poder na Guiné-Bissau, a 26 de Novembro, na véspera da esperada divulgação dos resultados das eleições gerais. Um golpe que a oposição e figuras internacionais têm descrito como uma encenação orquestrada por Sissoco Embaló para impedir a divulgação dos resultados, voltar mais tarde ao país e prender de forma arbitrária diversas figuras que apoiam o candidato que reclama vitória, Fernando Dias, nomeadamente Domingos Simões Pereira, presidente do histórico PAIGC e que continua preso.
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