O Governo, sob a presidência de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, realizou uma reunião alargada dedicada à problemática dos transportes públicos, envolvendo instituições públicas, forças de segurança, entidades reguladoras, seguradoras, operadores privados e associações profissionais do sector.
No encontro, o Chefe do Governo reafirmou que a mobilidade nacional deve assentar no rigor da lei, na segurança rodoviária e na proteção da vida humana, sublinhando que o Estado não pode tolerar práticas que fragilizam a autoridade pública, como a emissão ilegal de documentos ou a circulação de viaturas sem requisitos legais.
Foi reiterado o fim definitivo dos chamados “todos os documentos”, a obrigatoriedade de todas as viaturas circularem devidamente documentadas e seguradas, bem como o reforço das ações de fiscalização, que passarão a ser periódicas e também de surpresa.
O Primeiro-Ministro determinou ainda que nenhuma viatura importada poderá sair dos parques das Alfândegas sem cumprir integralmente as normas legais, ordenando às Direções-Gerais competentes o cumprimento rigoroso desta orientação. Face a fortes indícios de irregularidades, foi igualmente anunciada a abertura de investigações às escolas de condução e à Direção-Geral de Viação.
No plano operacional, o Governo decidiu proibir cargas e descargas de grandes camiões durante o dia, passando estas a ocorrer exclusivamente no período nocturno, de modo a reduzir congestionamentos e riscos rodoviários.
As preocupações dos sindicatos e operadores foram escutadas, tendo o Governo reafirmado disponibilidade para o diálogo, desde que enquadrado no respeito pela lei. Foi igualmente destacada a necessidade de maior coordenação institucional, de campanhas de sensibilização e de melhoria do comportamento e formação dos condutores de serviço público.
O Governo reafirma que as medidas adotadas não visam aumentar receitas, mas sim garantir ordem pública, segurança rodoviária e defesa do interesse nacional, assumindo o compromisso de continuar a reformar o sector dos transportes públicos com responsabilidade, firmeza e sentido de Estado.
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