O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denuncia o encerramento da Sede Nacional do partido, esta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, e a invasão da Sede Regional do Partido no Setor Autónomo de Bissau – SAB por um grupo de agentes da Polícia da Ordem Pública e, subsequentemente, ter ordenado o fecho das suas instalações, impedindo o acesso dos funcionários ao edifício.
“Este ato, além de ilegal e abusivo, viola o que vem preceituado na Lei Quadro dos Partidos Políticos, no capítulo de integridade e inviolabilidade da Sede dos Partidos Políticos. Isto, com a agravante desses atos repudiantes e vergonhosos terem sido praticados por uma autoridade que se autoproclamou como promotora da segurança nacional e da ordem pública, quando na verdade tem seguido fielmente o regime de Umaro Sissoco Embaló, de má memória dos guineenses em matéria de violação dos Direitos Fundamentais” denunciou.
Para o PAIGC, toda essa “deriva ditatorial e anticonstitucional” só vem expor as supostas motivações do golpe de Estado, que não passou de uma farsa ou “inventona”, visando impedir o anúncio dos resultados eleitorais que confirmariam, segundo o partido, a vitória, logo a 1ª Volta, do candidato Fernando Dias da Costa.
“Senão, vejamos os paradoxos entre as motivações do alegado levantamento militar e o que tem acontecido na prática. Constata-se que nada mudou no que se refere: Perseguição dos opositores e outras vozes discordantes; Subtração dos direitos fundamentais como direitos a Liberdade de Expressão, de Imprensa e de manifestação; Prepotência e tentativas de forjar revisões e reformas ao arrepio da Constituição e das Leis; Sequestros, espancamentos, prisões arbitrárias e assassinatos; Delapidação dos cofres do Tesouro Público; Cobrança coerciva de Impostos e Taxas sem uma previsão legal estabelecida pelas normas fiscais” lê -se no comunicado consultado pelo O Democrata.
Perante essas evidencias associadas às manobras dilatórias que visam enganar os menos atentos e tentar consumar um regime ditatorial com laivos de violência gratuita, o PAIGC condena a invasão e ocupação da Sede Nacional e Sede Regional do PAIGC, ambas em Bissau, exigir a retirada imediata dos agentes policiais na Sede Nacional do PAIGC e Sede do SAB, assim como responsabilizar o Regime Golpista do dito Alto Comando Militar pelos danos materiais e morais causados pelos sucessivos atos lesivos ao PAIGC e reiterar a posição do PAIGC quanto a libertação imediata e incondicional do Presidente do PAIGC e de outros dirigentes políticos, detidos arbitrariamente na sequência do “falso golpe de Estado”.
O PAIGC exorta a CEDEAO para exigir ao Alto Comando Militar o cumprimento do Roteiro das Resoluções da Sexagésima Oitava Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, sobretudo no capítulo da Libertação dos Prisioneiros Políticos, do Retorno dos Militares às Casernas e da Reposição da Ordem Constitucional.
“O PAIGC volta a apelar à calma e serenidade dos seus militantes e da população, em geral, convicto de que a Ordem Constitucional, subvertida com o falso golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, será brevemente restabelecida” , concluiu.
Por: Tiago Seide
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