O Conselho Nacional de Transição aprovou esta quinta-feira, 08 de janeiro de 2026, por unanimidade, cinco pontos da agenda de projetos de leis da revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau, projeto de alteração da lei eleitoral e a lei quadro dos partidos políticos.
Os conselheiros de transição reuniram hoje a primeira sessão ordinária do ano legislativo 2025/2026, de 8 de janeiro a 31 de março de 2026. Os conselheiros vão analisar e aprovar vários documentos, entre os quais: o projeto de revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau; o projeto de alteração da lei eleitoral (lei nº 10/2013 de 25 de Setembro); o projeto de alteração da lei quadro dos partidos políticos (lei nº 02/91 de 09 de maio) e o projeto de alteração da lei de Comissão Nacional de Eleições (lei nº 12/2013 de 27 de Setembro).
Após a aprovação por unanimidade da ordem do dia, o presidente do Conselho Nacional de Transição, Major General Tomas Djassi, exortou aos membros daquele órgão para trabalharem no sentido de cumprir a missão atribuída e atingir o objetivo almejado. Acrescentou que o órgão que dirige tem enorme responsabilidade de trabalhar para que a Guiné-Bissau volte à normalidade constitucional, abolida depois do golpe de estado de 26 de novembro de 2025.
Tomás Djassi, que também exerce a função do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas e igualmente a segunda figura do Alto Comando Militar, recordou na sua comunicação que depois dos militares assumirem o poder no país, todos os instrumentos legais deixaram de funcionar, “porque foram substituídas pela Carta de Transição que passa a legitimar todos os atos no país e por isso encorajou membros daquele órgão de transição para estarem determinados para fazer face aos desafios que o país enfrenta neste momento”.
“Sabemos que vamos enfrentar enormes dificuldades, mas cada membro deve redobrar esforços para que possamos atingir o objetivo de cumprir a missão de que fomos incumbidos pelo Alto Comando Militar. Estou convicto que cada elemento indigitado para fazer parte do Conselho de Transição, tem a responsabilidade e sabe que o povo guineense espera tanto de nós, de maneira que é preciso demonstrar a determinação para honrar a confiança depositada em nós”, exortou.
Por: Aguinaldo Ampa
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