O Governo da Guiné-Bissau e o instituto Camões assinaram hoje um memorando de entendimento para a implementação do Apoio à Estratégia Marítima Integrada da África Ocidental, que inclui a entrega às autoridades guineenses de três embarcações semirrígidas.
O Apoio à Estratégia Marítima Integrada da África Ocidental (SWAIMS, sigla em inglês) é um programa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), financiado pela União Europeia, que tem como principal objetivo melhorar as condições de segurança marítima no Golfo da Guiné.
O "programa irá fortalecer a capacidade operacional das entidades responsáveis pela aplicação da lei e consequentemente reforçar a governação institucional e capacitação dos Estados-membros da CEDEAO", afirmou o diretor-geral da cooperação internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense, embaixador Marcelo Pedro de Almeida.
O embaixador guineense salientou que a vulnerabilidade das zonas costeiras da CEDEAO no que se refere à "fiscalização efetiva e controlos dos mares" é conhecida, o que a torna propensa a "esconderijos e treinos de malfeitores, traduzindo-se muitas vezes na prática de atos criminosos de migração ilegal, tráfico humano e de estupefacientes com repercussões na Europa".
"Este apoio permitirá de igual forma a defesa dos nossos recursos haliêuticos e das nossas economias marítimas contra a pesca ilegal e por conseguinte um aumento relativo às nossas licenças de pescas e maior capacidade de vigilância e controlo das nossas costas em todos os sentidos", afirmou.
O acordo foi assinado virtualmente entre o diretor-geral da cooperação internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau e o presidente do Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua, o embaixador João Ribeiro de Almeida.
"É um memorando de grande relevância para permitir apoiar o reforço da segurança marítima no Golfo da Guiné" e "criar oportunidades económicas e melhorar o acesso das populações a rendimentos", afirmou o embaixador João Ribeiro de Almeida.
"As atividades ilegais no mar ameaçam a segurança global, mas também os ecossistemas marinhos e os recursos nacionais", disse o presidente do instituto Camões, salientando que na Guiné-Bissau a biodiversidade marinha é de crucial importância para manter a soberania do país sobre os seus recursos de desenvolvimento e aumentar os benefícios económicos e sociais para a população guineense.
A componente do SWAIMS na Guiné-Bissau está orçada em 12 milhões de euros, valor cofinanciado pelo instituto Camões e pela direção-geral de Política de Defesa Nacional e pela Marinha portuguesa, teve início em 2020 e tem a duração de 45 meses.
Um dos objetivos do apoio visa, segundo um comunicado do Instituto Camões, "essencialmente responder à necessidade de as forças navais dos países costeiros da CEDEAO reunirem as condições necessárias para o destacamento de forças de imposição da lei capazes de intervir no mar, em tempo útil e de forma a reagir eficazmente a incidentes de crimes e ilícitos marítimos".
"Neste contexto, a Marinha da Guiné-Bissau vai receber três embarcações semirrígidas e equipamento forense e contará com tripulações, guarnições e equipas em terra capacitadas e prontas para intervenções no contexto marítimo, com capacidade para conduzirem inspeções e recolha de prova com eficácia e em segurança", acrescenta-se no comunicado.
Conosaba/Lusa
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