A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular exigiu esta quinta-feira, 28 de outubro de 2021, a todos os órgãos da soberania um relacionamento com base no respeito mútuo “em nome da magnitude das suas funções e autoridade dentro do Estado”.
A exigência consta na deliberação, na posse de O Democrata, na qual a Comissão Permanente (CP) declarou o “seu desagrado pela forma como foi abordada” a preparação da visita da delegação da CEDEAO, chefiada pelo Comissário Responsável para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Francis Bahanzin, em relação à Assembleia Nacional Popular (ANP).
Uma equipa de peritos constitucionais da CEDEAO está na Guiné-Bissau para iniciar os trabalhos com vista à revisão constitucional, uma das exigências constantes no roteiro de acordo de Conakry.
A Presidência da República e o Parlamento não se entendem em relação às duas propostas para revisão da constituição.
Na deliberação, os membros da CP homologaram, na íntegra, a posição e postura assumida pela delegação da ANP que recebeu a missão da CEDEAO, reafirmando a confiança na Comissão de Revisão Constitucional criada pela ANP, cujos trabalhos estão na fase de conclusão.
“Manifestar a intransigência da Assembleia Nacional Popular ao respeito pela soberania da Guiné- Bissau, sua constituição e as suas respetivas instituições, assim como os compromissos internacionais assumidos no quadro, nomeadamente do acordo de Conakry” disse, agradecendo a disponibilidade da CEDEAO em apoiar técnica e financeiramente a Comissão da ANP no processo da revisão constitucional.
Por fim, o CP reafirmou a sua total confiança em todos os seus representantes no Conselho Superior da magistratura Judicial numa alusão à solicitação daquele órgão em substituir o deputado e vogal Hélder Henrique de Barros, na qualidade de representante da ANP na Comissão eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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