A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saudou, esta segunda-feira (05.10), o desarmamento de militares afetos ao antigo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e defende que esta decisão das autoridades nacionais deve marcar o início de "mudança efetiva" da situação que o país tem vivido.
A organização reagiu em comunicado após o Alto Comando Militar, que governa a Guiné-Bissau, ordenar na semana passada o desarmamento de forças leais a Umaro Sissoco Embaló, apelidadas por alguns de "milícias".
"O desarmamento das forças irregulares deve marcar o início de uma mudança efetiva, e não constituir um ato isolado. Os sinais dados devem agora traduzir-se em medidas capazes de devolver aos cidadãos a liberdade, a segurança e a confiança nas instituições da República", defende na nota enviada à CFM.
A Liga justifica a posição de saudar o desarmamento de "militares de Umaro Sissoco Embaló", recorrendo ao passado conturbado da Guiné-Bissau, que registou inúmeros casos de violência contra cidadãos. Para a organização, nos últimos seis anos, o país atravessou um período particularmente preocupante em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais.
"Cidadãos, ativistas, políticos e, sobretudo, vozes discordantes foram vítimas de atos de violência, incluindo raptos, espancamentos e alegadas execuções sumárias, sem que, até à presente data, se tenha verificado uma responsabilização efetiva dos respetivos autores", recorda o comunicado.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinha que a persistência destes atos "ilegais e criminosos", desde 2020, instalou um clima generalizado de medo e intimidação, levando vários cidadãos ao exílio. "Paralelamente, assistiu-se ao progressivo enfraquecimento das instituições democráticas e judiciárias, pilares essenciais do Estado de Direito e da proteção dos direitos e liberdades fundamentais", destaca a nota.
Para a LGDH, é preciso mudar de página com a promoção de um processo de reconciliação nacional, mas deixa claro quais os requisitos são necessários para concretizar esse desiderato.
"Neste sentido, qualquer processo sério de reconciliação exige a libertação imediata e incondicional de todos os civis e militares detidos arbitrária ou ilegalmente, bem como o afastamento das estruturas de poder e a responsabilização perante a justiça, no respeito pelas garantias legais, de todos aqueles sobre os quais recaiam responsabilidades ou suspeitas pela prática de atos criminosos, nomeadamente raptos, espancamentos e alegadas execuções sumárias", alvitrou.
Para a Liga, não pode haver verdadeira reconciliação sem justiça, estabilidade duradoura sem respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito. "A normalização da vida nacional exige o fim da violência e da impunidade, o regular funcionamento das instituições e a recuperação da confiança dos cidadãos", afirma.
Por CFM
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