Ilídio Vieira Té considera que a transparência na gestão dos recursos públicos, a independência da Justiça e o respeito pela legalidade constituem pilares fundamentais para a construção de um Estado de Direito credível e para as transformações institucionais de que a Guiné-Bissau necessita.
Bissau, 30 de Outubro de 2026 — No prosseguimento do seu programa de visitas regulares às instituições públicas nacionais, o Primeiro-Ministro do Governo de Transição, Ilídio Vieira Té, efectuou esta manhã uma deslocação de trabalho ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal de Justiça.
As visitas inserem-se na preocupação manifestada pelo Chefe do Executivo de acompanhar o funcionamento das instituições do Estado, conhecer os seus principais constrangimentos e contribuir, no âmbito das competências do Governo, para o fortalecimento da legalidade, da transparência e da responsabilidade institucional.
TRIBUNAL DE CONTAS: NÃO HÁ BOA GOVERNAÇÃO SEM FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DOS DINHEIROS PÚBLICOS
A primeira etapa da deslocação teve lugar no Tribunal de Contas, onde o Primeiro-Ministro visitou as instalações e manteve uma conversa de trabalho com o novo Presidente da instituição.
Durante o encontro, Ilídio Vieira Té sublinhou a importância de um maior empenho do Tribunal de Contas no exercício das suas competências de fiscalização, controlo e acompanhamento da gestão dos recursos financeiros do Estado.
O Chefe do Executivo considerou que a supervisão rigorosa das contas públicas constitui uma condição indispensável para assegurar uma governação responsável, transparente e subordinada à lei.
Na perspectiva do Primeiro-Ministro, a boa gestão dos recursos públicos não pode depender exclusivamente da vontade política dos governantes, devendo estar permanentemente sujeita aos mecanismos institucionais de fiscalização e prestação de contas.
Neste contexto, defendeu a necessidade de reforçar a eficácia dos instrumentos de controlo financeiro, prevenir irregularidades e promover uma cultura de responsabilidade na utilização dos fundos públicos.
A mensagem política transmitida pelo Chefe do Governo foi clara: os recursos do Estado devem ser administrados com rigor, transparência e respeito pelo interesse público, cabendo às instituições competentes assegurar a fiscalização da sua utilização.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INSTITUIÇÕES ESSENCIAIS PARA O ESTADO DE DIREITO
Na segunda etapa do programa, Ilídio Vieira Té deslocou-se à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal de Justiça, instituições que considera fundamentais para a consolidação do Estado de Direito e para as mudanças estruturais de que a Guiné-Bissau necessita.
O Primeiro-Ministro destacou a importância de uma Justiça credível, independente, eficaz e acessível aos cidadãos, capaz de garantir a aplicação da lei, a protecção dos direitos fundamentais e a responsabilização de quem pratique actos ilícitos.
Para o Chefe do Executivo, o fortalecimento das instituições judiciais constitui uma dimensão essencial do processo de transformação do Estado guineense.
A consolidação democrática, a segurança jurídica, a confiança dos cidadãos nas instituições e a criação de um ambiente favorável ao investimento e ao desenvolvimento económico dependem, em larga medida, da existência de um sistema de Justiça funcional e respeitado.
Neste sentido, o Governo reconhece a importância de uma cooperação institucional responsável com os órgãos judiciais, no estrito respeito pela separação de poderes e pela independência dos tribunais e do Ministério Público.
CASO VIGÁRIO: PRIMEIRO-MINISTRO DEFENDE O APURAMENTO INTEGRAL DA VERDADE E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS CULPADOS
Questionado pelos jornalistas sobre o denominado «Caso Vigário», Ilídio Vieira Té manifestou a expectativa de que a Justiça prevaleça e que os factos sejam integralmente esclarecidos.
O Primeiro-Ministro defendeu que todos os elementos relevantes devem ser devidamente apurados, para que não subsistam dúvidas sobre as circunstâncias do caso e sobre eventuais responsabilidades.
Sublinhou igualmente a importância de que os responsáveis por quaisquer ilícitos que venham a ser demonstrados sejam submetidos à Justiça, com observância das garantias legais e processuais.
A posição expressa pelo Chefe do Executivo traduz a defesa de um princípio fundamental do Estado de Direito: ninguém deve estar acima da lei, mas ninguém pode igualmente ser considerado culpado antes de uma decisão judicial nos termos legalmente previstos.
O esclarecimento dos factos, a responsabilização individual e o respeito pelos direitos de todos os intervenientes devem constituir os fundamentos de uma actuação judicial credível.
REFORMAR O ESTADO EXIGE INSTITUIÇÕES FORTES, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE
As visitas realizadas pelo Primeiro-Ministro evidenciam a importância atribuída pelo Executivo ao funcionamento das instituições responsáveis pela fiscalização financeira e pela administração da Justiça.
Num contexto em que a Guiné-Bissau enfrenta importantes desafios de reorganização institucional e de regresso à normalidade constitucional e democrática, a eficácia destas instituições assume particular relevância.
O reforço da fiscalização das contas públicas, a prevenção da corrupção, o combate à impunidade, a segurança jurídica e o respeito pela separação de poderes constituem dimensões essenciais de uma agenda de reformas estruturais.
A mensagem central das visitas de Ilídio Vieira Té é a de que não poderá haver uma transformação duradoura do Estado sem instituições capazes de fiscalizar a utilização dos recursos públicos, aplicar a lei e garantir que o exercício do poder esteja sujeito à responsabilidade e ao escrutínio.
O desenvolvimento económico e social da Guiné-Bissau exige, assim, não apenas investimentos e políticas públicas, mas também instituições sólidas, credíveis e comprometidas com a legalidade.
Bissau, 30 de Outubro de 2026
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