A Frente Popular exige a retirada das forças de defesa e segurança na sede do parlamento, de modo a permitir o acesso dos deputados democraticamente eleitos pelo povo à retoma das suas funções constitucionais de legislar e de fiscalizar a ação governativa.
A exigência consta numa carta aberta enviada ao presidente da República onde a frente Popular que congrega cidadãos guineenses residentes na Guiné-Bissau e na diáspora para o resgate e a defesa da República e dos mais elevados valores da democracia e da liberdade, sustenta que “porquanto o decreto presidencial que pretende impor a dissolução do parlamento é inexistente à luz da Constituição da República”.
Na mesma carta aberta, a frente exige a marcação da data das próximas eleições presidenciais de acordo com a calendarização disposta na Constituição da República e na Lei Eleitoral, lembrando que o mandato em vigor do Presidente da República cessa no dia 27 de Fevereiro de 2025, data após a qual deixa de ter legitimidade para o exercício desta nobre função.
Portanto, exigem que se faça a eleição de novos responsáveis da Comissão Nacional de Eleições, em conformidade com a Constituição da República, Lei Eleitoral e da Lei-Quadro dos partidos políticos, de modo que esta instituição central na organização de eleições no nosso país deixe de funcionar com responsáveis em situação de caducidade.
O movimento apartidário diz ter tomado esta decisão diante das “graves” situações de violação da Lei Magna do Estado, para a salvaguarda da paz social e pela retoma da ordem democrática e constitucional na Guiné-Bissau.
Uma outra exigência é a cessação de ingerências do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, no funcionamento das instituições judiciais, cumprindo com a obrigação constitucional de respeito aos princípios de separação de poderes e de independência do poder judicial, permitindo que o Supremo Tribunal de Justiça realize novas eleições para legitimação dos titulares deste órgão cimeiro da justiça guineense.
Na carta aberta com a data de hoje, 12 de abril de 2024, o movimento exige o respeito escrupuloso da separação e independência dos órgãos de soberania, bem como o respeito de todos eles à Constituição.
Igualmente, o grupo de guineenses exige que seja renunciada a prática política nos quartéis e instruir as chefias militares a se distanciar da instrumentalização político-partidária semelhante aos eventos perpetrados nos últimos dias nos quartéis do país.
O movimento cívico diz ainda que volvidos quatro anos de desgovernação do presidente Embaló, estão a ser registadas dificuldades de vida da população, e igualmente falaram em perseguições políticas, a instrumentalização de instituições judiciais para práticas de caça às bruxas sem
precedentes, o uso de forças de segurança e da corporação da guarda presidencial para perseguir e agredir cidadãos guineenses no livre exercício das suas liberdades consagradas na Constituição da República; raptos e espancamentos de cidadãos comuns e adversários políticos que tenham ousado pronunciar-se contra o regime que chamam de autoritário, instituído na Guiné-Bissau.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos Camará/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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