O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condenou hoje o que considerou ser uma "perseguição política" contra o antigo primeiro-ministro Aristides Gomes e acusou o Ministério Público de "usurpar poderes".
Em declarações aos jornalistas, no final de um encontro com o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, Califa Seidi, líder parlamentar do PAIGC, disse que discutiram com o Presidente a situação política no país e a situação do antigo primeiro-ministro Aristides Gomes.
"Também abordamos a situação do primeiro-ministro Aristides Gomes que nos últimos tempos tem estado a ser privado dos seus direitos fundamentais, nomeadamente pelo Ministério Público que tem estado a forjar processos e já foi desmentido pelo Tribunal de Relação, que desmentiu que haja qualquer processo contra Aristides Gomes", afirmou Califa Seidi.
Segundo o líder parlamentar do PAIGC, o partido tem conhecimento de que está a ser "forjado outro processo".
"Para nós é uma perseguição política e o PAIGC tem de denunciar e condenar este ato, sobretudo do Ministério Público, que é a nossa instituição que defende a legalidade, mas que anda a falsificar processos, a usurpar poderes e que não salutar para um Estado de Direito democrático", salientou.
Em relação à situação política do país, Califa Seidi disse que há uma "boa via de abertura de diálogo com vista a encontrar soluções" para o que o país "tem estado a viver nos últimos tempos".
Aristides Gomes está refugiado há vários meses na sede da ONU em Bissau, depois de ter sido demitido do cargo de primeiro-ministro pelo atual Presidente guineense.
A Lusa teve acesso a semana passada a um despacho atribuído ao cartório do Ministério Público junto do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, com data de agosto, que aplicava a medida de coação de obrigação de permanência a Aristides Gomes por suspeita de participação económica em negócio e peculato e confirmou a veracidade deste documento junto de fonte oficial do Ministério Público.
O presidente do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, Tijane Djaló, afirmou que nenhum processo-crime contra o ex-primero-ministro Aristides Gomes deu entrada na câmara criminal daquela instituição e muito menos o despacho que aplicou medidas de coação.
Por seu turno, a Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau informou na segunda-feira que há dois processos a tramitar no Ministério Público onde o antigo primeiro-ministro Aristides Gomes figura como suspeito.
O coletivo de advogados de Aristides Gomes disse que vai avançar com uma queixa-crime na câmara criminal do Tribunal da Relação contra o magistrado que elaborou o despacho contra o antigo primeiro-ministro guineense.
O coletivo de advogados salientou também que Aristides Gomes nunca foi ouvido pelo Ministério Públicos e que nunca foram notificados de quaisquer medidas de coação.
Conosaba/Lusa
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