«MADEM-G15» COMUNICADO À IMPRENSA

O Movimento para Alternância Democrática, MADEM-G15, reuniu a sua Comissão Permanente alargada ao Secretariado Nacional e aos seus Deputados, com carácter de urgência sob a presidência do seu Coordenador Nacional, Camarada BRAIMA CAMARA, para analisar a primeira sessão parlamentar, do dia 18 de Abril de 2019, da décima legislatura.

Considerando as irregularidades e vícios verificados durante o processo da constituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, nomeadamente:

1-    A forma de designação da comissão de candidaturas;

2-    A não apresentação das candidaturas e da aceitação destas pelos deputados candidatos perante o plenário, em flagrante violação do preceituado no artigo décimo primeiro do Regimento da Assembleia Nacional Popular;

3-    A alteração da forma de votação, violando assim, os artigos vigésimo sétimo conjugado com o nonagésimo primeiro, ambos do Regimento da Assembleia Nacional Popular, relativo ao voto secreto que não foi observado;

4-    A introdução de urnas separadas para a votação do primeiro e segundo vice-presidentes contrariamente aquilo que tem sido pratica nas legislaturas anteriores;

5-    A retirada de votos válidos na urna destinada ao candidato ao lugar de segundo vice-presidente, que a comissão de candidaturas não foi capaz de justificar;

6-    A usurpação das competências pela comissão de candidaturas ao presidir a sessão do Plenário;

7-    A produção e utilização de boletins de voto com total desconhecimento dos deputados e fora do âmbito da Assembleia Nacional Popular.

Não obstante todas as irregularidades constatadas, movidos de boa fé e de espírito de salvaguarda dos superiores interesses do País, para a viabilização da décima legislatura da Assembleia Nacional Popular e da governação, os Deputados do Movimento para Alternância Democrática, seguindo as orientações superiores do MADEM-G15, apoiaram e votaram os candidatos apresentados pelo PAIGC, aos lugares de Presidente e primeiro Vice-Presidente da ANP, tendo sido determinante na sua eleição.

O PAIGC, ao contrário, adotou uma atitude antipatriótica, antidemocrática e antirregimental ao votar contra a candidatura apresentada pelo MADEM-G15, ao lugar de segundo vice-presidente da ANP nos termos do numero dois do artigo vigésimo sétimo do Regimento.

 Atendendo a estes factos, a Comissão Permanente do MADEM-G15 alargada ao Secretariado Nacional e a seus Deputados, apos uma uma profunda análise das vicissitudes acima elencadas, deliberou:

·       Manifestar a sua indignação pela forma como os Deputados do PAIGC sob a orientação da direção deste partido, inviabilizou a constituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, agindo contra o preceituado no Regimento da ANP;

·       Responsabilizar o PAIGC pelas consequências que resultaram na suspensão da sessão;

·       Ponderar avançar com a impugnação do ato da constituição da mesa da ANP, nos termos em que os seus Deputados manifestaram durante a sessão;

·       Reafirmar a sua determinação em viabilizar todos os pacotes legislativos para o bem da Guiné-Bissau à semelhança do que demostrou na viabilização da eleição para os lugares de presidente e primeiro vice-presidente da ANP propostos pelo PAIGC;

·       Congratular-se com atitude patriótica dos deputados eleitos do MADEM-G15 ao longo da sessão parlamentar;

·       Manter a candidatura do deputado, CAMARADA BRAIMA CAMARA, Coordenador Nacional, ao lugar de segundo Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular nos termos da deliberação da quinta sessão da Comissão Permanente alargada ao Secretariado Nacional ao abrigo do número dois do artigo vigésimo sétimo;

·       Apoiar a proposta de candidatura apresentada pelo Partido da Renovação Social (PRS), ao lugar do primeiro Secretário da ANP, conforme previsto no número dois do artigo vigésimo sétimo;

·       Chamar atenção da opinião pública nacional e internacional, sobre as manobras do PAIGC, visando provocar, mais uma vez, uma crise político institucional no hemiciclo Guineense.

·       Agradecer ao Partido da Renovação Social pela solidariedade com que acompanhou o MADEM-G15 no processo de votação, aliás tal como tem sido ao longo deste processo;

·       Apelar a serenidade e a calma aos militantes do Movimento para Alternância Democrática MADEM-G15, e ao povo Guineense no sentido de preservação da Paz social;

·       Condenar com veemência a presença das forças policias e militares no interior no hemiciclo o que contraria todas as normas previstas na lei.

Feito em Bissau, aos 20 de Abril 2019