O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira, encontra-se em Dakar, Senegal, a participar na 89.ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
É a primeira vez, em 40 anos de ratificação, que a Guiné-Bissau apresenta o seu Relatório de Estado.
Recorde-se que a Guiné-Bissau ratificou a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos em Março de 1986. Desde então, nunca havia cumprido a obrigação de apresentar o seu relatório periódico sobre a implementação da Carta e do Protocolo de Maputo. Quatro décadas depois, o país vem finalmente prestar contas.
Mais do que um exercício formal, a apresentação deste relatório marca o cumprimento, pela primeira vez, de uma obrigação regional que estava em atraso há mais de quatro décadas. É um instrumento de transparência, de responsabilização pública e de avaliação dos avanços alcançados, mas também das áreas onde precisamos de acelerar.
Pela primeira vez, em 40 anos, a Guiné-Bissau vem dizer à África o que fez em termos dos Direitos Humanos. Este relatório reflete o nosso compromisso com a Carta Africana. Queremos uma Justiça que proteja, não que puna. É com honestidade que prestamos contas.
Com este passo, a Guiné-Bissau alinha-se com o espírito da Carta Africana e do Protocolo de Maputo, reafirmando que o acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos são pilares do Estado de Direito que queremos construir.
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