A decisão consta da Nota Informativa n.º 22, de 13 de outubro de 2026, do Conselho Superior da Segurança Nacional, através da Decisão n.º 03/2026, sob proposta do Governo, representado pelo Ministro do Interior e da Ordem Pública.
Segundo o documento, a promoção tem como fundamento a necessidade de adequar a patente às funções para as quais o oficial foi nomeado, ao abrigo do artigo 17.º, números 1 e 2, da Lei n.º 9/2010, de 22 de junho.
A decisão será posteriormente ratificada, sob a forma de deliberação, pelo Conselho Superior da Segurança Nacional, na sua próxima reunião.
TV O PAÍS
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