Durante a operação de fiscalização levada a cabo hoje no setor de Mansoa, concretamente na secção de Gã Mamudu, a Comissão Interministerial encarregue de implementar a lei que proíbe a produção, utilização, comercialização e importação de produtos plásticos de uso único deparou-se com uma grave infração por parte da empresa Bamtandjam.

A referida empresa, que produz água em sacos plásticos, continua a operar sem qualquer permissão da Comissão Interministerial, desrespeitando a ordem de encerramento imposta no mês de agosto durante a missão da Comissão à zona leste do país. No local, a equipa de fiscalização constatou que a empresa violou um dos cadeados que tinham sido colocados nas portas pela Comissão para impedir a produção.

Tínhamos encerrado esta unidade no mês de agosto, quando nos deslocámos às regiões de Bafatá e Gabu. A empresa arrombou a fechadura que colocámos nas portas para impedir a produção de água em sacos plásticos. Constatamos que a empresa desobedeceu à lei.

O Governo tem a obrigação de fazer cumprir essa lei; perante a desobediência e reincidência, e pelo facto de a empresa continuar a trabalhar sem autorização, a Comissão Interministerial tomou medidas mais severas: foram confiscadas duas (2) máquinas de produção de água em sacos plásticos no local.

A Comissão reitera que a lei do plástico está em vigor em todo o território nacional e que nenhuma empresa está acima da lei. As operações de fiscalização continuarão em todos os setores, sem exceção.

Ministério dos Recursos Naturais