A Guiné-Bissau, através da Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, Fernanda Maria da Costa, está a participar na 89ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que decorre em Dakar, Senegal, de 12 a 21 deste mês.
O ponto mais alto da participação guineense nesse evento, será nos dias 17 e 18, datas em que o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira, irá apresentar pela primeira vez o relatório do país à CADHP, desde que assinou a Carta em 1986.
Neste encontro, a CNDHC marca presença apenas para acompanhar e monitorar o processo de apresentação desse Relatório do Estado guineense sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Relativos aos Direitos das Mulheres em África, conhecido também como Protocolo do Maputo.
A situação dos Direitos Humanos no continente africano, a apreciação de relatórios apresentados pelos Estados Partes, a cooperação entre a CADHP, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e as ONG, o estatuto de observador para novas ONG´s candidatas, são alguns dos assuntos que vão dominar a sessão.
Igualmente, a comemoração do 40.º aniversário da entrada em vigor da CADHP e o Fórum de Mecanismos Especiais estarão em destaque.
Durante os 10 dias de trabalho, os participantes discutem também a “Promoção dos direitos da mulher e da rapariga, através do contencioso: Lançamento do Estudo Tripartido sobre os desafios perante os órgãos de Direitos Humanos da União Africana”.
De igual modo, os intervenientes celebram os 65 anos da Convenção sobre a Redução dos Casos de Apátrida e a promoção do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos aspetos específicos do direito a uma nacionalidade e à erradicação da apatridia em África.
O impacto da água e do saneamento básico nas condições de vida dos reclusos nas prisões africanas e o lançamento do Boletim sobre Direitos Humanos e Ação Policial, é outro dos assuntos que estarão em debate, tal como o estudo sobre o Impacto das Alterações Climáticas nos Direitos Humanos e dos Povos no continente.
Importa referir que, além do titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos e da Presidente CNDHC, a Guiné-Bissau está a ser representada nessa sessão pelo seu embaixador na Gâmbia, Luís Camará de Barros, e o assessor principal do ministro, Aladje Seco Sanó.
ISB
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