A Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou hoje queixas-crimes contra o Estado e membros do Governo do país por privação de liberdades aos cidadãos e sequestro de ativistas da Frente Popular, disse o advogado Luís Vaz Martins.
A Liga apresentou as queixas contra o Estado guineense em si e ainda contra o atual ministro do Interior, Botche Candé, e o secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Monteiro, a quem acusa de serem os responsáveis pela "tortura de cerca de 100 elementos da Frente Popular".
A Frente Popular é uma plataforma de ativistas pelos direitos civis e políticos dos guineenses que junta Organizações Não Governamentais (ONG), como a Liga dos Direitos Humanos, sindicatos, associações de jovens e mulheres.
No passado dia 18 de maio, a Frente Popular organizou, um pouco por toda a Guiné-Bissau e nalguns países da diáspora, manifestações de protestos contra a situação política no país, que caracteriza de "privações de liberdades e desrespeito à Constituição".
A polícia prendeu 93 ativistas da Frente Popular, em Bissau, e nalgumas localidades do interior do país. Alguns dos ativistas permaneceram na 2.ª Esquadra de Bissau por dez dias.
Em nome da organização, liderada pelo jornalista Armando Lona, a Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou hoje as queixas-crime no Tribunal de Relação, do qual o advogado Luís Vaz Martins disse esperar "apenas justiça".
"Como devem imaginar 93 pessoas foram sequestradas no ato da manifestação que teve lugar e organizada pela Frente Popular e objetivamente para cada um dos sequestrados existe um crime", observou o advogado.
Luís Vaz Martins lamentou o facto de o Ministério Público "estar ao serviço do regime instalado" ao não avançar com uma queixa já que, disse, os alegados crimes cometidos pelos dois membros do Governo são públicos.
Martins encoraja os cidadãos guineenses a apresentar queixas contra os titulares de cargos públicos por considerar que "há de chegar um dia em que serão tidas em conta" pela justiça.
O presidente da Liga dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, observou, por sua vez, que a Frente Popular está a cumprir com o previsto na Constituição do país e ainda reforçou que a ação judicial contra o Estado guineense também é no sentido de denunciar a ordem de proibição de manifestações públicas em vigor.
Em janeiro passado, o Ministério do Interior emitiu um despacho a proibir as manifestações e comícios públicos por razões de segurança em decorrência de operações de busca e apreensão de armas de fogo em curso.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos e outras organizações da sociedade civil denuncia a medida que consideram de ilegal por o país não estar num estado de emergência ou de sítio.
"É um ato criminoso que tinha como objetivo impedir as vozes discordantes de se manifestarem contra atrocidades que estão a ser cometidas por este regime insensível (...) que pretende desmantelar a democracia e o Estado de direito" na Guiné-Bissau, afirmou Bubacar Turé.
O presidente da Liga dos Direitos Humanos sublinhou que a sua organização "vai continuar a opor-se" ao regime "hostil à democracia e aos direitos fundamentais".
Conosaba/Lusa
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