Ministério da Justiça, Bissau. © RFI/Lígia Anjos
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige a libertação "imediata" do antigo director administrativo e financeiro do ministério do Interior e actual Coordenador do MADEM G-15 na região de Quinará. Malam Camará foi detido, a 27 de Dezembro, por um grupo de cinco homens armados e é acusado de desvio de fundos.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos recebeu, na semana passada, uma denuncia da detenção de Malam Camará, conhecido por "Moro". O antigo director administrativo e financeiro do ministério do Interior foi detido por cinco homens armados e conduzido para a cela da Segunda Esquadra de Bissau.
"Os agentes policiais podem proceder a detenções, mas têm 48 horas para apresentar o detido ao Ministério Público ou a uma entidade judicial para uma eventual intervenção de juízes de instrução criminal - para efeitos de legalizar a prisão", sublinha o presidente Liga Guineense dos Direitos Humanos.
Bubacar Turé foi surpreendido com a reacção do Secretário de Estado da Ordem Público. José Carlos Macedo Monteiro garantiu que Moro Camará não estava detido, "foi chamado para esclarecer o motivo de levantar dinheiro, cujo montante não foi revelado, sem conhecimento do Presidente da República".
"Há uma semana que o ministério do Interior continua a sequestrar este cidadão nacional. Não foi instaurado nenhum processo, não foi enviado nenhum elemento ao Ministério Público, nem à Polícia Judiciária. O advogado avançou com um requerimento de Habeas Corpus, que é um processo célere para - com base na detenção ilegal - obter a sua libertação.
Até ao momento nada foi feito", explica Bubacar Turé.
Em resposta, o juiz de instrução criminal enviou uma nota com carácter de urgência ao ministro do Interior, pedindo a comparência urgente do suspeito para ser ouvido no âmbito do processo Habeas Corpus. "Numa afronta ao estado de Direito, o ministro do Interior
recusou cumprir esta ordem do juiz de instrução criminal", acrescenta o presidente da Liga.
Segundo Bubacar Turé, o que está a acontecer é "um ajuste de contas políticas com a vítima".
A Liga Guineense exige "a libertação imediata desta pessoa e a cessação de todos os actos ilegais que o ministério do Interior está a cometer, começando pelo responsável máximo que é o ministro do Interior, Botche Candé.
O ministério do Interior não pode ser um santuário de ilegalidades ou um santuário de violações de direitos humanos. Não podemos tolerar actos desta natureza", concluiu.
Por: Lígia ANJOS
Conosaba/RFI
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