O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, denunciou que a companhia aérea que o devia transportar para Lisboa esta sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023, recusou que faça o registo (check-in) por ter recebido ordens expressas.
“Para mim isso é uma demonstração clara do nosso enorme défice de cultura democrática. Se anteriormente se fabricou todo o tipo de justificativo para dizer que havia algum processo ou algo que impedia a minha deslocação, desta vez na ausência de qualquer restrição à minha liberdade, a solução é impedir o meu acesso físico ao aeroporto e desta forma não há como provar que os meus direitos estão a ser postas em causa”, disse Pereira em declarações aos jornalistas, depois de uma comunicação aos dirigentes do partido sobre as atividades políticas que o partido vai iniciar a partir da próxima segunda-feira, junto dos seus militantes no âmbito das eleições legislativas agendadas para 4 de junho do ano em curso.
A Certidão N.° 03/2022 do Tribunal da Relação (Câmara Criminal) emitido no dia 11 do mês de julho de 2022, assinado pelo secretário judicial da Câmara Criminal, Domingos Pedro Correia informa que correram seus termos uns autos de ação de pedido de nulidade do despacho do Procurador Geral da República, registado no livro de porta número 1/2010, sob o número 2/2022 em que é requerente, Domingos Simões Pereira, e o requerido, Bacari Biai, ex-Procurador Geral da República.
Ainda de acordo com o documento consultado pelo O Democrata, a Câmara Criminal do Tribunal da Relação declara nulo o despacho do Procurador Geral da República, por violar o Acórdão n.°1/2017 do Supremo Tribunal de Justiça. Segundo o certidão, o cidadão Domingos Simões Pereira é livre para realizar as viagens a nível interno e externo.
Solicitado a pronunciar-se sobre o parecer da Procuradoria Geral da República e do Tribunal que referem que não há impedimento para circular a nível interno e externo, Simões Pereira explicou que o juiz de instrução do processo não só mandou arquivar o processo, como também produziu uma certidão que enviou para todas as instâncias, designadamente, a Procuradoria-Geral da República, ministério do Interior e os serviços de migração e fronteiras.
Questionado sobre a presença de elementos das forças de segurança no aeroporto internacional Osvaldo Vieira e em alguns pontos da cidade de Bissau, Simões Pereira considera a situação “muito triste”, acrescentando que “todo o guineense se sente entristecido por essas imagens”.
“Voltamos a ter uma capital militarizada por algo que é absolutamente incompreensível! A nenhum guineense faz bem não só ao orgulho, mas ao próprio sentimento de ser guineense ao ouvir que em 2023, nós continuamos a impedir por via da força alguém de aceder ao espaço público” lamentou, denunciando que por volta das 6 horas de manhã foi informado pelo seu serviço de segurança que havia um dispositivo de segurança à saída da sua casa e em todos os cruzamentos da cidade de Bissau.
Disse esperar que as medidas da restrição da sua liberdade e dos guineenses em geral acabem, contudo alertou que “tudo isso é possível se o povo guineense compreender que todos juntos seremos capazes de repor a normalidade constitucional e o respeito das leis”. Se o povo guineense não for capaz de o fazer, vamos continuar a assistir ao extremar das posições”.
“Há armas de outro lado, mas o povo tem que compreender que não há nenhuma arma que possa derrotar o próprio povo e, portanto, há de chegar ao momento em que será impossível aceitar este quadro. E não sendo possível aceitar o quadro e aí é que o poder se engana, porque não é por via da violência que se silencia um povo, mas sim através do respeito das leis” assegurou o político, advertindo que “quem escolhe a democracia é porque compreende que a anarquia não funciona, mas há muita gente que acredita na anarquia e temos estudos e exemplos suficientes para compreender como é que a anarquia termina”.
Enfatizou que o PAIGC vai saber enfrentar as restrições impostas ao seu líder, acrescentando que o partido vai enfrentar a situação nos três tabuleiros, que são político, judicial internamente e no tabuleiro internacional. Frisou que o advogado do partido já o comunicou que estão a acionar as instâncias internacionais do direito para acompanharem essa situação.
Sobre a resistência que apelou aos guineenses, disse que a primeira é não ter medo ou esconder-se quando o direito de um cidadão é violado e os outros não podem se esconder, porque serão os próximos.
“Temos que ter a coragem de denunciar essas situações e de nos mobilizarmos para resistir a essas situações”, notou.
Refira-se que Simões Pereira foi impedido de viajar para o exterior várias vezes por “ordens superiores”, tendo sido a última a 16 de dezembro passado.
Por: Assana Sambú
Conosaba/odemocratagb
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