Direção Geral do Ensino Superior e Investigação
Científica
PLANO DE AÇÃO PARA 2020-2023
Bissau, julho de 2020
1.- Enquadramento e apresentação do Plano de Ação
O
Plano de Ação para 2020-2023 constitui o instrumento da Secretaria de Estado do
Ensino Superior e Investigação Científica (SEESIC) e da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) para criação,
divulgação e valorização do conhecimento não só
no padrão da exigência do capital humano, mas também na
liberdade de pensamento e na pluralidade dos exercícios críticos, promovendo o
ensino superior e contribuindo para a construção de um modelo de sociedade
baseado em princípios de cidadania humanista, do saber, da criatividade e da
inovação como fatores de crescimento, desenvolvimento sustentável e bem-estar.
Este
Plano de Ação foi harmonizado com o Plano Estratégico para Ensino Superior e
Investigação Científica, elaborado em 2014 pelo Comité de pilotagem criado
através dos despachos no. 7 e 15/GM/2013 que, com apoio do PAES
(Projeto de Apoio ao Ensino Superior) financiado pela UEMOA, apresenta uma
ideia clara para a SEESIC. A visão do referido plano mobilizava todos os
membros da comunidade académica, com as metas e ações diversificadas. Daqui é
derivada uma visão para a SEESIC, no horizonte temporal de 2020-2023.
Ainda
convém salientar que o Ensino Superior na Guiné-Bissau é um subsistema muito
complexo, tendo em conta a precariedade do sistema educativo e demais fatores
como, por exemplo, político, económico, social e cultural do país, que não
favoreciam, no entanto, o seu desenvolvimento. Podendo assim ser caracterizado
da seguinte forma: um ensino à procura da
identidade e qualidade; um ensino com a complexidade/dificuldade técnica; um
ensino com má gestão; um ensino com défice de qualificações do corpo docente;
um ensino com défice de financiamento e avaliação; um sistema sem aplicação da
lei do ensino superior; um ensino sem centros de pesquisa; um ensino sem
suportes pedagógicos (laboratórios, bibliotecas, redes eletrónicas, etc.).
Reconhecendo
que o Ensino Superior é uma importante estratégia do desenvolvimento social de
um país, para além do evidente impacto económico. Com efeito, um país com
melhores níveis de educação e formação gera potencial de crescimento,
tornando-se também mais atrativo para investimento internacional.
1.1 Função
A Secretaria de Estado
do Ensino Superior e Investigação Científica SEESIC, através da Direção Geral
do Ensino Superior (DGES), tem
a função de conceção, implementação e seguimento da política do governo em matéria
do ensino superior e investigação científica, conforme as leis e regulamento em
vigor na República da Guiné-Bissau, as convenções regionais e internacionais
referentes ao desenvolvimento e capacitação dos recursos humanos. Aliás, a
SEESIC é o responsável pela execução da Política do Ensino Superior
e Investigação Científica e demais decisões e orientações do funcionamento das
instituições do seu pelouro.
1.2- Atribuições/Competência
ü Determinação
dos objetivos de formação, em concertação com os parceiros sociais e
instituições do ensino superior e da investigação científica;
ü Avaliação
dos programas de formação nos setores do ensino superior, assim como acompanhar
sua implementação nos estabelecimentos (público e privado);
ü Aprovação
de áreas de formação no ensino superior, das condições de aceso, progressão e
qualidade dos diplomas a atribuir;
ü Promoção
da investigação pedagógica visando a melhoria da qualidade dos docentes ;
ü Determinação
das condições da abertura e fecho de estabelecimentos públicos e privados do
ensino superior ;
ü Promoção
da investigação científica fundamental e aplicada, bem como sistema de
documentação e de informação científica ;
ü Determinação
de condições de recrutamento, de formação, de afetação e de promoção dos
docentes, assim como de condições salariais e de reforma;
ü Determinação
de recrutamento, de formação, de feto e de promoção do pessoal administrativo do
ensino superior e investigação científica;
Assim, para assegurar a
sua missão definida supra a Secretaria de Estado do Ensino Superior e
Investigação Científica deveː
ü Preparar
e propor ao Governo as política, estratégias e planos de ação do ensino
superior e da investigação científica, e outros domínios da sua competência,
assegurado a implementação destas políticas ;
ü Propor
as medidas legislativas e regulamentares necessárias a implementação de políticas
nacionais em matéria do ensino superior e investigação científica, assegurando
a sua aplicação;
ü Propor
a implementação de concertações, de coordenações interministeriais e/ou de
outros órgãos de natureza académica e científica de modo a garantir melhor
eficiência da sua missão;
ü Assegurar
a representação do Estado da Guiné-Bissau nos organismos regionais e
internacionais em matéria do ensino superior e investigação científica, dos
quais o país é membro e/ou convidado, UEMOA, CEDEAO.
ü Por
fim, para que tudo isso seja uma realidade, a Secretaria do Estado do Ensino
Superior e Investigação Científica deve ordenar o seu próprio orçamento dentro
da proposta do Orçamento Geral do Estado.
1.3-
Estrutura Orgânica da Direção Geral do Ensino Superior
1.3.1- A Direção Geral
do Ensino Superior e Investigação Científica
1.3.2-
Direção de Serviço do Ensino Superior e investigação científica
1.3.3-
Direção de serviços de cooperação Académica Institucional organização e
seguimento do ensino superior
1.3.4- Direção de serviços de orientação Controle e
Seguimento dos estabelecimentos privados do Ensino Superior
2.Linhas
de Orientação estratégica
2.1-No
plano funcional institucional
Ø Reconsiderações
das diretivas, das políticas e das recomendações da UEMOA, UNESCO, CEDEAO, CPLP
e outros parceiros, de modo a melhor integração e enquadramento do país em
redes da Sub-região em matéria do ensino superior e investigação científica;
Ø Realização
de workshop sobre ensino superior e investigação científica e tecnologia de
informação e comunicação de modo a discutir de forma profunda as grandes
questões e estratégicas de operacionalização do plano Estratégico e das
Recomendações da Concertação Nacional sobre Ensino Superior;
Ø Garantia
da presença da Universidade nos espaços de decisão comunitários;
Ø Implantação,
com ajuda dos parceiros, de infra-estruturas comuns ao público e privados
(laboratórios, Bibliotecas Universitária e restaurante Universitária).
2.2-
No plano jurídico-legal, publicação e disseminação
Ø Aplicação do Estatutos da carreira Docente
Universitária;
Ø Disseminação
para o efeito de apropriação da lei n°3/2011 do ensino superior e da
investigação científica e consequente aplicação da mesma;
Ø Aprovação
do Estatutos da Universidade Amílcar Cabral (UAC) ;
Ø Revisão
dos estatutos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) ;
Ø Revisão
pontual da lei n°3/2011
Ø Revisão
dos estatutos da ESE
Ø Revisão
dos estatutos da Escola Nacional de Administração – ENA;
Ø Aprovação
dos Estatutos da Faculdade da Motricidade Humana;
Ø Proposta
de regulamentação e aplicação da lei do ensino superior e da investigação
científica.
2.3-No
plano de formação
Ø Elaboração
de propostas de formação em áreas emergentes e identificadas como estratégicas
do desenvolvimento do país;
Ø Estabelecimento
de parcerias com instituições de ensino superior para o acolhimento de
estudantes,
em especial do espaço de língua portuguesa;
Ø Adoção de políticas ativas de
recrutamento de estudantes;
Ø Elaboração
de uma política nacional de formação direcionada ao mercado de trabalho e
emprego;
Ø Recenseamento
dos estudantes Bolseiros da Guiné-Bissau no estrageiro. DGES/MNES/Associação
dos estudantes ;
Ø Elaboração
de um quadro de parceria implicando o governo, através da Secretaria de Estado
do Ensino Superior e Investigação Científica;
Ø Garantia
de funcionamento do Centro de Formação a Distância;
Ø Preparação
e assinatura de Memorandos de entendimento com os países amigos, ou seja,
doadores de bolsas de estudos, para a formação no 2
, e 3° ciclos e pós
doutoramento em vários domínios da ciência;
, e 3° ciclos e pós
doutoramento em vários domínios da ciência;
Ø Prospeção
de novos parceiros no domínio da formação a nível do 2, e 3°siclos;
, e 3°siclos;
Ø Reforço
de capacidade do pessoal da DGES nos domínios de reconhecimento dos
certificados e inspeção do Ensino Superior.
2.4-
No plano da Dinâmica de investigação
Ø Promoção
da cooperação e desenvolvimento com as instituições de Ensino Superior;
Ø Dinamização
da investigação e inovação pedagógica do Ensino a Distância;
Ø Relançamento
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) enquanto instituto de
investigação Científica, através de uma reforma profunda do seu estatuto e
pessoal de investigação;
Ø Elaboração
e apresentação aos parceiros estratégicos de um plano de investigação
científica para obtenção de fundos competitivos de investigação;
Ø Promoção
da política de participação dos Docentes/Investigadores nos colóquios e
encontros internacionais e regionais de investigação.
3-
Atividades previstas e recursos
3.1-
Recursos Humanos
Perante os desafios a
SEESIC possui um total de 21 técnicos, sendo 5 são titulares de diplomas de
mestrado, 13 titular de diplomas de licenciatura, 2 nível de formação médio, 1
com grau de doutoramento. De referir que o departamento de Estado que ocupa do
Ensino Superior e Investigação científica possui apenas 1 técnico/quadro com o grau de doutoramento, o que poderá
testemunhar a necessidade de formação a esse nível académico, em contrapartida,
o grosso do mestrado refere aos qualificados em área da Educação. Outrossim,
pelo menos nesta fase, a Secretaria de Estado deve procurar estrategicamente
junto das instituições sob sua tutela quadros colaboradores capacitados a fim
de fazer fase aos desafios traçados. Todavia, a realidade testemunha a urgente
necessidade de recrutar, de forma pontual, quadros competentes a fim de se juntar
aos já existentes e montar equipa de trabalho eficiente ao longo dos 4 anos de
mandato.
3.2-
Recursos Financeiros
Para que o plano de
atividades seja uma realidade, a Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação
Científica deve propor o seu próprio orçamento dentro da proposta do Orçamento
Geral do Estado.
3.3-
Programa de formação e capacitação
3.3.1-
Referente ao pessoal docente e pessoal administrativo;
Ø Formação
de quadros superiores e do pessoal administrativo da SEESIC (formação em
planificação da educação; gestão de recursos humanos das instituições do ensino
superior);
Ø Formação
de quadros superiores e do pessoal administrativo da IES, e, em particular, da
UAC (formação em planificação da educação, gestão de recursos humanos das
instituições do ensino superior);
Ø Reforço
de capacidade do pessoal da DGES nos domínios de reconhecimento de diploma e
inspeção e elaboração de plano de estudos curriculares;
Ø Formação
gradual (académica e pedagógica) dos quadros de nível de licenciatura, mestrado
e doutoramento, de modo a melhorar a qualidade do Ensino Superior e o
desenvolvimento da capacitação humana.
3.4-
Parceiros (nacionais, regionais e internacionais)
3.4.1-
Possíveis parceiros multilateraisː
BAD/UEMOA/BID
Ø Formação
dos docentes das instituições do ensino superior;
Ø Instalação
de equipamento de uma biblioteca pública de raiz para os estudantes dos ensinos
superior guineense;
Ø Promoção
de mobilidade dos docentes/investigadores através de financiamento para
participação nos eventos regionais e internacionais de investigação científica
(colóquios e congressos)
União
Europeia
Ø Promoção
de mobilidade dos docentes/investigadores no espaço europeu (Centros
especializados de excelência), caso do projeto ֞ERASMUS Mundos extenso aos países de ACPː (acordo caribe e pacifico);
Ø Reabilitação
das unidades de ensino da ESE (exemplo da escola de formação de Bolama e outras
unidades orgânicas), a partir de uma reorganização do seu quadro diretivo,
docentes, cursos e programas de formação, bem como a retoma do acordo de
capacitação e formação dos docentes e pessoal administrativo (exemplo do acordo
com o instituto politécnico de Viana de Castelo).
3.4.2-
Parceiros Bilaterais
Pretende-se com o
presente plano de ação intensificar às ligações (acordos de parcerias) com
instituições dos países doadores de bolsas de estudos, nomeadamente, Marrocos,
Brasil, Rússia, Portugal, Argélia, China, Tunísia, Cuba, Togo, Gambia e
Senegal, nos domínios a definir posteriormente.
3.5- QUADRO RESUMO DE PLANO DE AÇÃO 2020-2023
|
Atividades
|
Objetivos Estratégicos
|
Resultados esperados
|
Responsáveis
|
Período de Execução
|
|
Visitas nas instituições públicas do Ensino
Superior
|
Constatar as dificuldades existentes nos
estabelecimentos do Ensino superior
|
Funcionamento de estabelecimentos do ensino
superior melhorado
|
GM/SEESIC/DGESIC/PARCEIROS
|
junho e outubro de 2020
|
|
Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsa de estudos
|
Estabelecer as normas de atribuição de bolsa de estudo para os alunos
que ingressam no Ensino Superior
|
Bolsa de estudo atribuída com maior transparência
|
GM/SEESIC/DGESIC
|
maio e junho de 2020
|
|
Revisão de Plano Estratégico para Ensino
Superior e Investigação Científica
|
Introduzir as novas estratégias para
assegurar o melhor funcionamento do estabelecimento do Ensino Superior
|
Plano Estratégico para Ensino Superior e
Investigação Científica revisto
|
GM/SEESIC/DGESIC/Parceiros
|
agosto de 2020
|
|
Criação de Banco de dados para instituição
do ensino superior
|
Controlar o funcionamento das instituições do Ensino superior
|
Instituições de ensino superior identificadas e controladas
|
GM/SEESIC/DGESIC/parceiros
|
agosto e setembro de 2020
|
|
Formação de técnicos/as dos
estabelecimentos do ensino superior em matéria de estatística
|
Capacitar os técnicos nas áreas de estatística
|
Técnicos dos estabelecimentos do ensino superior capacitados
|
SEESIC
DGESIC/parceiros
|
janeiro e fevereiro de 2021
|
|
Regulamentação da lei do ensino superior e
investigação científica
|
Regulamentar o subsistema do ensino superior e investigação científica
|
A Lei n 3/2011 do ensino superior e investigação científica
regulamentada
|
SEESIC
DGESIC/parceiros
|
setembro a dezembro de 2020
|
|
Formação contínua de professores/as e técnicos/as
do ensino superior
|
Atualizar os professores por forma
acompanhar os constantes desafios da contemporaneidade no domínio do ensino
superior
|
Professores e técnicos do ensino superior atualizados.
|
SEESIC
DGESIC, ESE e parceiros)
|
janeiro a dezembro de 2021
|
|
Formação contínua de professores/as e técnicos/as
do ensino superior
|
Atualizar os professores por forma
acompanhar os constantes desafios da contemporaneidade no domínio do ensino
superior
|
Professores e técnicos do ensino superior atualizados.
|
SEESIC
DGESIC, ESE e parceiros)
|
janeiro a dezembro de 2021
|
|
Afetação do corpo docente na UAC
|
Afetar os pessoais docentes com competências
profissionais para assegurarem o ensino de qualidade na UAC
|
Ensino de qualidade assegurado na UAC
|
MENES
|
2021- 2023
|
|
Revisão e implementação do Estatuto de
Carreira Docente do Ensino Superior
|
Criar condições para implementação dos
Estautos da Carreira Docente
|
Estatutos de Carreira Docente Implementada
|
MENES/MEF
|
2021- 2023
|
|
Criação e implementação do Curso de Língua
Árabe em Tchico Té
|
Implementar curso de Língua Árabe na escola
de Formação de Professores – Tchico Té
|
Curso de Lingua Arabe implementado
|
MENES/ESE
|
2020-2023
|
|
Dinamização da Autoridade de Acreditação e
Avaliação do Ensino Superior.
|
Acreditar e Avaliar o Ensino Superior.
|
Estabelecimentos do ensino superior
avaliados acreditados
|
MENES/SEESIC
DGAAAES/DGESIC
|
2020-2023
|
|
Criação do Corpo Docente próprio da UAC,
ENA e ESE
|
Afetar Corpo Docente próprio da UAC, ENA e ESE
|
Corpo Docente próprio da UAC, ENA e ESE afetado
|
MENES/DGRH
|
2020-2023
|
|
Realização do Colóquio sobre ensino
superior
|
Realizar o Colóquio sobre ensino superior
|
O Colóquio do ensino superior realizado
|
MENES/SEESIC/DGES/Parceiros
|
2021-2023
|
|
Elaboração de orientações gerais para o
ensino superior
|
Elaborar as orientações gerais para o ensino
superior
|
As orientações gerais do ensino superior
elaboradas
|
MENES/SEESIC/DGES/
|
2020-2021
|
|
Formação de nivelamento de professores/as
da ESE
|
Elevar o nível dos professores e assegurar melhor
qualidade do ensino superior
|
Formação de nivelamento dos professores da ESE
realizada
|
SEESIC/ DGESIC e
ESE/parceiros
|
2021-2023
|
|
Revisão do Estatuto da ESE
|
Articular o Estatuto da ESE com a lei do ensino superior (careira
docente).
|
Estatutos da ESE revistos e articulados com a lei do ensino
superior.
|
SEESIC/ESSE//parceiros
|
julho e agosto de 2020
|
|
Elaboração de proposta de aquisição de laboratórios
elementares para ESE
|
Identificar algumas especialidades
incorporadas na ESE (Tchico Te) de laboratórios específicos
|
Laboratório para áreas específicas na
unidade do ensino Tchico Te instalado.
|
SEESIC/ESE/parceiros
|
janeiro a dezembro de 2021
|
|
Elaboração de propostas de formação em
áreas emergentes e identificadas como estratégicas do desenvolvimento do país
|
Definir áreas prioritárias de formação para
o desenvolvimento
|
Áreas de formação prioritárias definidas e
implementadas
|
SEESIC/DGES/parceiros
|
janeiro e fevereiro de 2021
|
|
Elaboração
de proposta de criação do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia
e Inovação
|
Definir políticas educativas nos domínios do
ensino superior, ciência, tecnologia e inovação.
|
Ministério
do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação criado
|
MENES/Governo
|
julio e agosto de 2020
|
|
Análise e aprovação dos Estatutos da
Universidade Amílcar Cabral
|
Aprovar os estatutos da universidade Amílcar Cabral
|
Estatutos da Universidade Amílcar Cabral aprovados e publicados no
Boletim oficial
|
MENES/Governo
|
setembro de 2020
|
|
Análise e aprovação dos Estatutos da
Faculdade de Motricidade Humana
|
Aprovar os estatutos da Faculdade de Motricidade Humana
|
Estatutos da
Faculdade de Motricidade Humana
aprovados e publicados no Boletim oficial
|
MENES/Governo
|
setembro 2020
|
|
Elaboração do Plano de reabilitação da
Universidade Amílcar Cabral (UAC)
|
Definir o plano de reabilitação da
Universidade Amílcar Cabral (UAC)
|
Universidade Amílcar Cabral (UAC)
reabilitada;
|
MENES/parceiros
|
2020 - 2021
|
|
Garantia de funcionamento do Centro de
Formação a Distância;
|
Criar condições adequadas para
funcionamento do Centro de Formação a Distância;
|
Funcionamento do Centro de Formação a Distância
garantido com condições adequadas.
|
MENES/parceiros
|
setembro de 2020
|
|
Implementação de formação a Distância
(mestrado, doutoramento e pós-doutoramento)
|
Implementar formação a distância, a
semelhança de outros países
|
Formação a distância implementado
|
MENES/CFD/paceiros
|
2020-2023
|
|
Mobilização
dos antigos professores da UAC para Reforçar a capacidade de intervenção e
influência da mesma em espaços internacionais
|
Reforçar a capacidade de intervenção e projeção da UAC, dinamizando a investigação e inovação
pedagógica
|
Capacidade de intervenção da UAC reforçada nos domínios da formação e
investigação científica
|
MENES/parceiros
|
outubro de 2020-2021
|
|
Criação
de acordo de parceria de construção de campus universitários em três
províncias do país.
|
Definir
acordo de parceria de construção de campus universitários em três províncias
do país.
|
Campus
universitários em três províncias do país construídos,
|
MENES/parceiros
|
2020 - 2023
|
|
Garantia
da presença da Universidade nos espaços de decisão comunitários.
|
Definir política de intercâmbio universitário nos espaços
comunitários.
|
Política de intercâmbio universitário nos espaços comunitários
definida.
|
SEESIC/parceiros
|
2020 -2023
|
|
Elaboração dos memorandos de bolsas de
estudos
|
Revitalizar as cooperações multilateral,
bilateral e regional no âmbito de bolsas de estudos já existentes entre a
Guiné-Bissau e países parceiros e granjear novas parcerias
|
Memorandos de obtenção de bolsas de estudo
assinados com os países parceiros da Guiné-Bissau
|
SEESIC/DGES/parceiros
|
junho de 2020 a janeiro de 2021
|
|
Intensificação das ligações já existentes
com instituições dos países doadores de bolsas de estudos.
|
Reforçar as relações com as instituições dos países doadores de
bolsas de estudos.
|
As relações com instituições dos países doadores de
bolsas de estudos reforçadas.
|
MENES/países doadores
|
2020 - 2023
|
|
Promoção de ações de divulgação da produção
científica nas Universidades públicas e privadas
|
Incentivar ações de divulgação da produção científica
universitária;
|
A produção científica nas universidades
divulgada e promovidas
|
MENES/universidades
|
2020 - 2023
|
|
Realização de workshop sobre ensino superior, investigação científica e
tecnologia de informação e comunicação;
|
Analisar métodos e novas abordagens sobre o
Ensino superior e investigação científica e o uso das tecnologias de
informação e comunicação (TIC) no mesmo.
|
Métodos e novas abordagens sobre o Ensino
superior e investigação científica e o uso das tecnologias de informação e
comunicação (TIC) no mesmo realizado.
|
SEESIC/DGESIC/parceiros
|
2020 - 2023
|
|
Recenseamento de estudantes interno e
externo da Guiné-Bissau
|
Conhecer o número de estudantes guineenses
no estrangeiro, para melhor definir a formação em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país
|
Os estudantes guineenses no estrangeiro identificados
e recenseados nas suas áreas de formação
|
DGES/Associação
de estudantes/parceiros
|
janeiro e fevereiro de 2021
|
|
Criação e lançamento de projeto de bolsas
de estudos internos nas instituições do ensino superior público e privado
|
Garantir oportunidade de ingresso no ensino
superior para jovens guineenses
|
Projeto de bolsas de estudos internos
lançado e concretizado
|
MENES /parceiros
|
2021-2023
|
Obs:
A materialização do presente Plano de Ação será feita mediante os meios
financeiros postos a disposição da Secretaria de Estado do Ensino Superior e
Investigação Científica.
O Secretário de Estado
Mestre Garcia Biifa Bedeta
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