Bissau, 29 Jul 19 (ANG) - A ministra da Reforma Administrativa, Função Pública e Modernização do Estado decidiu abolir todas as taxas cobradas aos funcionários públicos pelo Ministério da Economia e Finanças(MEF) no âmbito de tramitação de documentos nomeadamente, o pagamento de nomeação definitiva, da transferência, mudança de categoria, reclassificação e nomeação em Comissão de Serviço.
A decisão consta de um despacho da governanta datado de 23 de Julho do ano em curso enviado hoje à ANG.
De acordo com o referido despacho Fatumata Djau Baldé fundamenta que “a lei é o fundamento e o limite de todos os actos e procedimentos que orientam a atuação da administração pública, garantindo assim a satisfação das necessidades colectivas enquanto missão primordial do Estado”.
Conosaba/ANG/AALS/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário